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Entidade denuncia dumping de leite em pó subsidiado por país vizinho; prejudica mercado nacional.
A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) está solicitando ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) uma investigação sobre a prática de dumping no leite argentino. Como o Agro Estadão mostrou, a iniciativa já estava sendo gestada dentro da instituição, mas ainda faltavam pontos na fundamentação. A petição foi protocolada na última quinta, 01.
Além disso, a CNA ressaltou a importância de proteger o mercado nacional de produtos lácteos, garantindo a competitividade dos produtores brasileiros. A questão do leite é crucial para a economia do setor agropecuário, e medidas efetivas precisam ser tomadas para assegurar a sustentabilidade da cadeia produtiva. A investigação solicitada é um passo importante nesse sentido.
Argentina e seus subsídios no mercado lácteo
‘Em que pese a prevalência do livre mercado, a Argentina, principal país de origem, responsável por metade do volume, aplicou subsídios diretos à produção de leite, gerando artificialidade nos preços e concorrência desleal com o produto brasileiro’, disse o assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Guilherme Dias.
A prática é considerada ilegal nas convenções do mercado internacional pois as subvenções feitas no outro país fazem com que o preço seja menor na hora de exportar, o que prejudica o mercado do país comprador. A estimativa é de que nos últimos três anos foram importados 4,29 bilhões de litros de leite. Só em 2023, foram 2,18 bilhões, quantidade recorde.
Impacto no mercado brasileiro de lácteos
A Argentina é o principal fornecedor de leite em pó importado com mais da metade das negociações. Os países do Mercosul entregam 97% de todo o leite importado pelo Brasil. Esse é o primeiro passo, já que em geral, é necessário que o setor privado faça um pedido formal para que a investigação seja feita pelo governo brasileiro.
Uma vez protocolado, o Departamento de Defesa Comercial do MDIC tem 90 dias para analisar e iniciar ou não a investigação. Em seguida, esse processo de apuração pode tardar até 18 meses. Somente depois desse trâmite é que medidas antidumping podem ser adotadas contra a Argentina.
Medidas de apoio aos produtores de leite no Brasil
Uma vez confirmado pelo governo do Brasil, o país pode aplicar uma sobretaxa ao leite argentino e dificultar a importação. Os preços baixos registrados no produto tem feito produtores abandonarem a atividade e mobilizado governos estaduais a efetuarem medidas de amparo. O Agro Estadão mostrou algumas medidas adotadas pelos estados.
Fonte: @ Estadão
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