Medida refere-se ao recolhimento eletrônico do ICMS. Fiscos estaduais defendem o compartilhamento para fiscalização e arrecadação, sob responsabilidade financeira, com apoio de centros, sob fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público.
No contexto da corrida eleitoral para a Prefeitura de São Paulo, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) anunciou, na segunda-feira, 10, que, caso seja eleito, pretende enviar um projeto de lei à Câmara Municipal para que empresas de aplicativos, como Uber, 99 e iFood, assumam ‘contrapartidas de responsabilidade financeira’ na construção dos centros de apoio aos trabalhadores de aplicativos, uma proposta prevista em seu programa de governo, para a capital paulista.
Essa medida visa fortalecer a Administração Pública e a gestão municipal, garantindo que as empresas de aplicativos contribuam para o bem-estar dos trabalhadores que atuam em suas plataformas. Segundo a pesquisa Datafolha mais recente, divulgada na quinta-feira, 5, Boulos tem 23% das intenções de voto, o que o coloca em empate técnico na primeira posição com o atual prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), e com o influenciador Pablo Marçal (PRTB), ambos com 22%. A proposta de Boulos é vista como uma forma de promover a justiça social e a responsabilidade empresarial. Além disso, a medida pode ajudar a melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores de aplicativos.
Propostas para a Prefeitura de São Paulo
O candidato à Prefeitura de São Paulo e deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) apresentou propostas para a Administração Municipal, incluindo a criação de centros de apoio aos trabalhadores de aplicativo. Esses espaços oferecerão banheiro, copa equipada para esquentar marmitas, água, café, área de descanso e ponto de recarga para celulares, além de postos de assistência aos trabalhadores, incluindo consultoria jurídica, assessoria administrativa e financeira, e orientações sobre microcrédito.
A responsabilidade financeira das empresas de aplicativos é um ponto importante na proposta de Boulos. Ele afirma que as empresas devem arcar com uma parte significativa do investimento necessário para os centros de apoio. ‘Vou mandar um projeto de lei para a Câmara Municipal propondo as responsabilidades dessas empresas’, disse em sabatina promovida pelo UOL e a Folha de S. Paulo.
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Termo de Ajustamento de Conduta e Ministério Público
Boulos enfatizou que o ideal seria resolver o impasse por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com mediação do Ministério Público (MP). Ele acredita que o Poder Público deve assumir a responsabilidade para que um projeto como esse se concretize. ‘Se formos esperar que elas façam por conta própria, não fizeram até hoje. As empresas só querem saber do lucro delas’, afirmou na sabatina UOL/Folha.
A Administração Pública tem um papel fundamental na implementação desse projeto. Boulos explicou que o programa de governo apresenta apenas as diretrizes gerais e que questões específicas, como a responsabilização das empresas, seriam detalhadas no plano de metas de sua gestão municipal, caso seja eleito.
Impacto no Preço dos Serviços
O modelo de responsabilização das empresas de aplicativos pode impactar o preço dos serviços na capital paulista. A teoria macroeconômica explica que a criação de uma nova taxa sobre um produto geralmente resulta em um aumento no preço pago pelo consumidor. Isso ocorre porque o imposto eleva o custo de produção do produto. Com custos mais altos, os produtores reduzem a oferta do produto, o que leva a um aumento no preço para o consumidor.
A Prefeitura de São Paulo tem um papel importante na implementação de políticas públicas que beneficiem a população. A Administração Municipal deve trabalhar em conjunto com as empresas de aplicativos para encontrar soluções que atendam às necessidades dos trabalhadores e dos consumidores.
Fonte: @ Estadão
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