77% das vagas com carteira assinada criadas de janeiro a julho foram ocupadas por pessoas do Cadastro Único; revisão do BPC até abril de 2025, afirma Wellington Dias, na Comissão da Constituição.
No Brasil, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sofreu uma mudança significativa em sua composição, com a troca de alguns membros titulares do PP, ocorrida na última terça-feira, 10. Essa alteração pode ter um impacto direto na tramitação de um projeto de lei que visa conceder anistia aos condenados pela invasão dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
A mudança na composição da CCJ pode ser um passo importante para a aprovação do projeto de lei que busca conceder anistia aos envolvidos na invasão. Além disso, alguns especialistas defendem que a medida também pode ser vista como um indulto ou perdão para aqueles que cometeram atos de vandalismo e violência durante o evento. No entanto, é importante lembrar que a absolvição dos condenados não é garantida e depende da aprovação do projeto de lei pelo Congresso Nacional. A decisão final ainda é incerta.
A Anistia como Moeda de Troca Política
A decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados de incluir o projeto de anistia na pauta da CCJ foi vista como um gesto de aproximação com os bolsonaristas, em um momento em que o presidente Arthur Lira (AL) tenta consolidar as legendas em torno da candidatura de Hugo Motta (PB) à presidência da Câmara. A Anistia é um tema que tem sido utilizado como moeda de troca política, com os bolsonaristas atrelando o apoio na sucessão da Casa à defesa do projeto.
Antes da reunião que deve iniciar a discussão da proposta na CCJ, o PP tirou Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Fausto Pinato (PP-SP) da lista de membros titulares da Comissão e os colocou como suplentes. Os dois são considerados moderados. Em contrapartida, o partido de Lira incluiu como membros titulares deputados como Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, e Delegado Fabio Costa (PP-AL), da tropa de choque bolsonarista.
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O Relator da Proposta de Anistia
O relator da proposta de anistia na CCJ, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), disse que o líder do União, Elmar Nascimento (BA), que também é candidato ao comando da Câmara, defende a proposta. ‘Elmar está 100% fechado e comprometido com a anistia’, declarou. A proposta que livra os presos do 8 de janeiro entrou na pauta da CCJ, mas a expectativa é que a esquerda consiga adiar a votação com um pedido de vistas.
A Pulverização de Candidaturas
A pulverização de candidaturas à presidência da Câmara, sem o consenso previsto inicialmente, permite aos bolsonaristas colocarem suas pautas na mesa. ‘Eu não vejo a possibilidade de um candidato vencer sem o apoio da direita, porque tem um centro dividido. Acho que é muito arriscado sinalizar para a esquerda e perder os 120, 130 votos que a direita tem’, afirmou o deputado do União, que é aliado de Bolsonaro. O relator do projeto da anistia disse que buscará também o apoio de Motta, Brito e do líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), à proposta.
O Ato na Avenida Paulista
O clamor pela aprovação da proposta ganhou força no fim de semana, com o ato liderado por Bolsonaro na Avenida Paulista, em São Paulo. A Anistia é um tema que tem sido utilizado como moeda de troca política, com os bolsonaristas atrelando o apoio na sucessão da Casa à defesa do projeto. A proposta de anistia é um exemplo de como o Indulto, Perdão e Absolvição podem ser utilizados como ferramentas políticas.
Fonte: @ Estadão
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