Desafios no setor pesqueiro: aumento de US$ 472 bilhões com impacto da aquicultura, mas aumento da pesca predatória e diminuição de estoques sustentáveis, desafios de paradigma para a polícia federal ostensiva no uso da força e monitoramento de casos isolados de deslocamento de recursos.
Na realidade brasileira, a violência policial está se tornando cada vez mais comum, deixando marcas indeléveis nas comunidades. Em um contexto de ação do governo, onde a Polícia Rodoviária Federal parece mais preocupada em manter o status quo, a violência se manifesta em diferentes formas, cada vez mais intensas. A cada oito meses, a sociedade brasileira é testemunha de um novo caso de abuso de poder.
Os casos de Heloísa e Anne Caroline são sombrias lembranças que não devem ser esquecidas. Em um ano marcado por violência, a PRF parece não ter se importado em mudar sua abordagem agressiva. Ataques como esses, que envolvem a violência policial, demonstram claramente que o poder pode ser abusado e que a agressão não é uma opção viável. A questão é quando a sociedade irá parar para pensar e questionar essa violência.
Violência Policial: O Último Recurso
A violência policial se mostra como um tema recorrente, afetando a vida de muitos cidadãos. O caso da jovem Juliana, de 26 anos, é um exemplo trágico de como a violência se manifesta de forma agressiva. Juliana, que perderia a noite de Natal, está entre a vida e a morte após ser atingida por um tiro na cabeça, disparado por um policial que, mais uma vez, atirou primeiro e perguntou depois. Esse tipo de situação é um exemplo de violência que não deve ser tolerada.
Abuso de Poder: Um Problema Recorrente
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentou a governadores, em outubro, a sua PEC da Segurança Pública, que visa consolidar o uso da força policial como o último recurso. No entanto, casos isolados de abusos das polícias militares têm influenciado os termos mantidos no decreto. Já são três casos semelhantes envolvendo agentes da PRF, apesar do discurso de mudança de paradigma e após o caso Genivaldo, em 2022.
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Uso da Força: O Último Recurso
O tiroteio pode expor um problema na PEC da Segurança Pública, obrigando a sociedade e o Congresso a ligar alertas para uma inovação que Lewandowski pretende com a sua proposta de mudança constitucional. O ministro quer turbinar atribuições à PRF e transformá-la em uma Polícia Ostensiva Federal. É para a Polícia que de tempos em tempos atira em carros em movimento diante da ínfima suspeita que daremos mais poder e responsabilidades? A corporação está preparada para esse passo depois de tantas críticas à contaminação pelo bolsonarismo?
Deslocamento Livre: Um Direito Fundamental
A instituição foi fortemente contaminada pela política no governo passado, ganhando ares de guarda pretoriana de Bolsonaro e foi usada até para prejudicar o livre deslocamento de eleitores em 2022. Também foi liberada para operações que tiveram natureza militar, dentro de uma política de segurança baseada no confronto armado. Não é a linha de trabalho de Lewandowski. Na quarta-feira, 18, inclusive, o ministro baixou portaria para limitar a participação dos agentes rodoviários federais em operações conjuntas. Mas os últimos excessos trazem dúvidas pertinentes sobre as condições de a PRF assumir novas responsabilidades. Se os problemas continuarem se repetindo periodicamente, a única mudança efetiva de modelo será na novidade do pedido de desculpas às famílias destroçadas.
Fonte: @ Estadão
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