Rede social não cumpriu ordens judiciais do Supremo. Alexandre de Moraes determinou transferência de valores de empresas de Musk para contas da União, como medida de bloqueio.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência direta de R$ 18,35 milhões das contas do Starlink e do X (antigo Twitter) no Brasil para os cofres da União. Essa medida visa garantir o pagamento das multas aplicadas à plataforma de mídia e à empresa de internet via satélite de Elon Musk.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes é um exemplo de como a justiça brasileira está atuando para garantir o cumprimento das leis e regulamentações no país. A transferência dos valores das contas do Twitter e do Starlink para os cofres da União é um passo importante para garantir que as empresas cumpram suas obrigações financeiras. A transparência e a responsabilidade são fundamentais para o funcionamento de uma sociedade justa e equitativa.
Twitter: A Batalha Judicial Continua
Apesar de ter quitado suas dívidas, a plataforma de mídia social Twitter permanece bloqueada no Brasil devido ao descumprimento de outras ordens judiciais. A rede social não cumpriu a determinação de bloquear perfis que divulgavam mensagens criminosas e de ataque à democracia, além de não ter instituído representantes legais no país, conforme exigido pelas leis.
Como a plataforma ainda não se adequou às outras determinações, continua bloqueada no Brasil. A empresa Twitter, agora conhecida como X e pertencente a Elon Musk, continua a enfrentar problemas judiciais no país.
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Desbloqueio de Ativos da Starlink
Em uma decisão recente, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a Starlink faz parte do mesmo ‘grupo econômico de fato’ do X. No dia seguinte à decisão, os bancos Itaú e Citibank informaram à Suprema Corte que os valores foram transferidos. Com o pagamento realizado, os bloqueios dos ativos da Starlink foram cancelados, uma vez que o valor transferido era suficiente para arcar com as dívidas das empresas com o Estado brasileiro.
A ordem de desbloqueio foi encaminhada ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários e aos sistemas de bloqueio do Judiciário. As contas da Starlink estavam bloqueadas desde 29 de agosto, um dia antes do X ter suas atividades suspensas no País.
Reações e Análises
Quando do bloqueio das contas, a empresa de internet divulgou um comunicado classificando a decisão como ‘inconstitucional’. Juristas ouvidos pelo Estadão disseram que a forma que Moraes usou para garantir o pagamento das dívidas é excepcional no mundo jurídico.
Segundo os especialistas ouvidos pela reportagem, a Justiça apenas pode cobrar de uma empresa o valor da dívida de outra que pertence ao mesmo dono se for comprovada a existência de fraude. Eles explicam que isso ocorre quando é instaurada uma desconsideração de pessoa jurídica. O X pertence à X Holdings Corp, enquanto a Starlink é ligada à SpaceX, também de propriedade de Musk.
Fonte: @ Estadão
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