Levantamento identificou valores líquidos recebidos por 127 conselheiros de 13 tribunais de contas, incluindo salários, remuneração e verbas indenizatórias, com gastos públicos em cortes de contas.
Ao todo, 68 conselheiros de Tribunais de Contas Estaduais receberam pelo menos um supersalário nos dez primeiros meses de 2022, sendo que 37 foram reeleitos e 31 foram eleitos para o primeiro mandato.
De acordo com dados da _Confederação Nacional de Municípios_ (CNM), o pagamento desses conselheiros pode chegar a R$ 121.748, o equivalente a 1,7 salário mínimo, enquanto o valor mensal dos supersalários dos magistrados do _Supremo Tribunal Federal_ (STF) é de R$ 35.692, o que é R$ 6.056 a menos do que o do TCE. Além disso, o custo de contratação de uma pessoa para atuar como conselheiro de Contas do TCE pode chegar a R$ 420.000.
Recursos Físicos e Dinheiro em Cortes de Contas
O dinheiro gasto com servidores de Cortes de Contas no Brasil é muito alto. Com base nos dados coletados pela organização não governamental (ONG) Fiquem Sabendo, calcula-se que os servidores dessas Cortes recebam, em média, R$ 100 mil por mês, se apenas os meses com salários acima do teto forem considerados. A análise, feita pelo Estadão, revela que os salários desses servidores variam significativamente, desde R$ 44,4 mil até R$ 1,7 milhão em alguns meses.
Os dados foram obtidos através de uma pesquisa que abrangeu 13 Tribunais de Contas em todo o país. A remuneração líquida, ou seja, o salário descontado de impostos e outros encargos, varia entre R$ 44,4 mil e R$ 1,7 milhão em alguns meses. Os Tribunais de Contas de Goiás e Tocantins afirmaram que os valores elevados de alguns salários são devido ao pagamento de 13º salário, que é um pagamento anual extra que é comum em alguns países, mas não é obrigatório em todos. Os contracheques desses dois tribunais variam entre R$ 44,4 mil e R$ 62 mil.
Artigos Relacionados
Em São Paulo, os pagamentos foram atribuídos a verbas indenizatórias, que são pagamentos feitos além do salário normal para compensar o servidor por despesas com combustível, alimentação, hospedagem, entre outras. Esses pagamentos variam entre R$ 83 mil e R$ 101 mil. O TCE de Minas Gerais disse que não há ‘penduricalhos’ (ou seja, dinheiro desviado ou mal utilizado) na Corte e que os supersalários identificados incluem o recebimento de verbas indenizatórias determinadas pela legislação vigente, como auxílio saúde, auxílio alimentação e férias indenizadas. Um dos conselheiros mineiros recebeu R$ 104 mil em fevereiro deste ano. Os demais tribunais não retornaram no prazo estipulado.
O teto remuneratório do funcionalismo público é de R$ 44 mil, mas os salários dos servidores de Cortes de Contas podem ser muito mais altos. A Fiquem Sabendo reuniu 1.208 holerites com dados dos pagamentos líquidos realizados a 127 conselheiros de 13 Tribunais de Contas, entre janeiro e outubro deste ano. Os gastos com esses agentes públicos custaram R$ 54 milhões aos colegiados. Dentro desse universo de contracheques, há 274 registros de supersalários em 10 Cortes: Tocantins, Alagoas, Acre, Bahia, São Paulo, Roraima, Goiás, Pernambuco e Minas Gerais. Houve ainda 60 casos de conselheiros que receberam salários acima de R$ 100 mil durante este ano. A soma dos valores pagos aos conselheiros mais bem remunerados passa de R$ 27 milhões — ou seja, a metade do gasto anual dos 13 TCEs apurados pela Fiquem Sabendo.
A ONG aponta que há falta de transparência nos dados salariais das cortes que cuidam justamente do monitoramento dos gastos dos governos estaduais. O levantamento ainda apresenta casos extremos, como o do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) que pagou remunerações líquidas entre R$ 1,3 milhão e R$ 1,7 milhão a quatro conselheiros, entre janeiro e setembro deste ano. Por esse motivo, o TCE-RR é o que garante a maior remuneração média aos seus conselheiros. Um membro da Corte embolsa em média R$ 180 mil, enquanto no TC de Pernambuco – o segundo colocado – o valor médio líquido é de R$ 60 mil.
Uma reportagem do Estadão publicada em 2019 já mostrava a prática dos TCEs de extrapolarem o teto do funcionalismo público. Além dos salários, as cortes de contas mantêm uma série de pagamentos de verbas indenizatórias, que podem incluir auxílio saúde, auxílio alimentação e férias indenizadas. Esses pagamentos podem ser muito altos e podem contribuir para a falta de transparência nos dados salariais das cortes.
Fonte: @ Estadão
Comentários sobre este artigo