Ministro do STF decreta nulidade absoluta de decisões contra ex-presidente da OAS, baseadas na delação de Léo Pinheiro, que levou à prisão de Lula no caso do triplex, após acordo de colaboração da força-tarefa de Curitiba, que violou direitos do requerente.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão surpreendente na sexta-feira, 27, ao anular todos os processos e condenações do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, relacionados à Lava Jato. Essa medida afeta diretamente a investigação que envolveu o empresário, que havia admitido ter pago propinas a agentes públicos e políticos.
A decisão do ministro Dias Toffoli é um golpe significativo para o caso Lava Jato, que já havia levado à condenação de vários políticos e empresários. Com a anulação dos processos, Léo Pinheiro pode ser considerado inocente até que novas provas sejam apresentadas. A Justiça brasileira precisa ser transparente e imparcial. A investigação Lava Jato ainda está em andamento, mas essa decisão pode ter um impacto significativo em seu desfecho.
Revisão da Lava Jato: Toffoli anula acordo de delação de Léo Pinheiro
A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular o acordo de delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, é mais um capítulo na revisão da Operação Lava Jato. A delação de Pinheiro foi fundamental para a investigação do caso do triplex do Guarujá, que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão. No entanto, a defesa de Pinheiro agora alega que ele foi forçado a assinar o acordo.
A decisão de Toffoli não afeta o acordo de delação em si, que continua válido, mas sim a validade da colaboração premiada. A multa imposta ao empresário na colaboração premiada foi de R$ 45 milhões. A defesa de Pinheiro pediu a extensão de decisões que beneficiaram o presidente Lula, os empresários Marcelo Odebrecht e Raul Schmidt Felippe Júnior e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB).
Artigos Relacionados
Toffoli concluiu que Pinheiro foi vítima de ‘conluio’ entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa de Curitiba e que seus direitos foram violados nas investigações e ações penais. O argumento é o mesmo usado nas decisões anteriores que beneficiaram réus da Lava Jato. A decisão se baseia em diálogos hackeados de membros da Lava Jato, obtidos na Operação Spoofing, que prendeu o grupo responsável pelo ataque cibernético.
Repercussões da decisão
A decisão de Toffoli se insere em um contexto maior de revisão da Operação Lava Jato no STF. Foi ele quem anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor), em setembro de 2023, o que vem gerando um efeito cascata que atingiu condenações e até mesmo um acordo de delação. Com base na decisão do ministro, processos têm sido arquivados nas instâncias inferiores.
Isso porque inúmeras ações derivadas da Lava Jato usaram provas compartilhadas pela construtora. Uma ação envolvendo executivos da Braskem por supostas fraudes de R$ 1,1 bilhão foi trancada no mês passado. Os acordos de colaboração premiada e de não persecução penal de Jorge Luiz Brusa também foram anulados, o que vai gerar a devolução de R$ 25 milhões. Além disso, há dezenas de pedidos de anulação de processos na fila para serem analisados.
O caso de Léo Pinheiro
A Lava Jato apurou que a OAS fez parte do cartel de empreiteiras que se apossou de contratos bilionários na Petrobrás, entre 2004 e 2014. A empresa teria pago propinas à Diretoria de Abastecimento, comandada por Paulo Roberto Costa, em troca de contratos e aditivos da Refinaria Getúlio Vargas e da Refinaria do Nordeste Abreu e Lima. Léo Pinheiro assinou o acordo de colaboração com o Ministério Público Federal em 2019. Ele narrou que as reformas no triplex de Guarujá e no sítio de Atibaia teriam sido propinas para Lula. O valor teria saído de uma ‘conta’ de R$ 16 milhões reservada ao PT. O presidente e o partido sempre negaram as acusações.
Fonte: @ Estadão
Comentários sobre este artigo