O Consórcio SP+Escolas foi escolhido, com valor de R$ 11,5 milhões mensais. Governo realiza consulta pública para PPP, focando em manutenção de equipamentos escolares com base em Ato Estatal, garantindo Liberdade de Expressão, buscando equilíbrio entre Poderes Excepcionais e respeitando o Estado que Sabe.
Em meio ao escândalo, o governador do Maranhão, Flávio Dino, fez uma afirmação intrigante. Ele teria ordenado a destruição de livros, mas assimilou o ato à não prática de censura, argumentando que o objetivo era combater abusos no exercício indevido da manifestação do pensamento. Ainda assim, o exercício indevido do pensamento é algo a ser abordado, pois não é uma atividade inofensiva.
A declaração de Flávio Dino sobre a destruição de livros foi vista com espanto pela sociedade, já que o termo censura é apontado como um ato de restrição à liberdade de expressão e pensamento. Muitos questionaram a legitimidade de tal ato, considerando que a liberdade de expressão é um exercício fundamental da sociedade. Portanto, o ato de destruir livros pode ser considerado como uma manifestação de censura, sobretudo quando associada à limitação da pensamento livre.
Censura: O Precedente Perverso
A linha tênue entre censura e liberdade de expressão é frequentemente explorada, mas quando o Estado interfere na manifestação, o resultado é inevitavelmente censura. No Brasil, o termo ‘censura’ ganha um tom distoante, com ministros do STF como Flávio Dino mandando destruir livros considerados ‘indevidos’, segundo o ministro. É um uso extremado da liberdade de expressão, conforme a Constituição.
O Direito de Exprimir-se: Uma Questão de Virtude
A Constituição xandônica é clara em suas diretrizes, mas é o poder que decide quais expressões são ‘degradantes’ ou não. Marcelo Crivella, ex-prefeito do Rio, ordenou a recolha de um livro ilustrado com cenas de beijo entre homens, alegando proteger as crianças. Um exemplo de como a censura pode começar por uma ‘boa causa’, mas terminar em um caminho sem volta.
A Censura como Forma de Exercício de Poder
Um ministro de Corte constitucional como Flávio Dino, que determina o que é ‘indevido’ e deve ser eliminado, é um exemplo de como a censura pode ser usada como forma de exercer poder. Ele ordena a eliminação de livros que ‘desbordam do exercício legítimo dos direitos à liberdade de expressão e de livre manifestação de pensamento’, o que é, na verdade, um atentado à própria liberdade de expressão.
A Dignidade da Pessoa Humana e a Censura
Flávio Dino, especialista em defender ‘o postulado da dignidade da pessoa humana’, foi ministro da Justiça e da Segurança Pública, mas não conseguiu enfrentar o acesso livre e opressor de armas e drogas no Brasil. Agora, ele usa seu poder para baniar livros, enquanto Arthur Lira, destruidor do Parlamento, dirige o Congresso para atropelar o STF e manter intacta a porção autoritária do orçamento secreto.
Os Limites da Liberdade de Expressão
A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas é também um direito que pode ser limitado. No entanto, quando o Estado interfere na manifestação, o resultado é inevitavelmente censura. A questão é saber até onde podemos ir em nome da virtude. É censura, sim, e não importa quão asquerosos sejam os trechos, ou quão ‘indevidos’ sejam considerados. É censura, e sempre em nome da virtude.
Fonte: @ Estadão
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