Ministro afirma que descompasso dos bancos centrais dificulta política de juros, enquanto Supremo analisa fase de instrução com prova indiciária.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre o recurso apresentado pelo senador Sérgio Moro (União-PR), que recorre da decisão que o tornou réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Essa decisão pode ter um impacto significativo no futuro político do senador e, por isso, é fundamental que o Supremo analise cuidadosamente o recurso apresentado.
O recurso de Sérgio Moro é um exemplo de como o Tribunal Superior pode ser chamado a intervir em casos de grande relevância política. Nesse caso, a decisão do Supremo pode ter consequências não apenas para o senador, mas também para a Corte Suprema como um todo. A justiça deve ser feita e, por isso, é importante que o Tribunal Federal analise cuidadosamente todos os aspectos do caso antes de tomar uma decisão. A transparência é fundamental nesse processo.
O Caso de Calúnia Contra o Ministro Gilmar Mendes
Em um vídeo que repercutiu em abril de 2023, o ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, sugeriu que o decano do Supremo Tribunal Federal (STF) venderia decisões judiciais. A declaração foi feita em um tom jocoso, mas a Corte Suprema entendeu que, pelo fato de a gravação ter vindo a público durante o exercício do mandato de Moro como senador, o Tribunal Superior teria competência para julgar o caso.
A Primeira Turma do Supremo recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Moro, além de concluir que existiam elementos suficientes para a instauração da ação penal. O julgamento do mérito só acontecerá após a chamada fase de instrução do processo, quando são ouvidas testemunhas e produzidas provas complementares.
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A defesa do senador argumenta que não há provas do envolvimento de Moro na divulgação do vídeo e, na última quarta-feira, 11, entrou com o recurso para tentar reverter a decisão. ‘Requer-se, respeitosamente, seja esclarecida a omissão acerca da existência de alguma prova, ainda que indiciária, na peça acusatória de que o Senador Sérgio Moro foi o responsável ou teve qualquer envolvimento na divulgação do vídeo em 14 de março de 2023, ou mesmo que teve ciência prévia dele’, diz a petição.
A Defesa de Moro e a Posição da Ministra Cármen Lúcia
O mesmo argumento já havia sido usado pela defesa na tribuna do STF. Na ocasião, a defesa de Moro classificou a fala como ‘infeliz’ e dita ‘em um ambiente jocoso’, além de afirmar que o senador tem ‘imenso respeito’ pelo decano e que não o acusou de vender sentenças. No entanto, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a brincadeira ‘não autoriza a ofensa da honra’ e que não poderia ‘servir como justificativa’ para o crime de calúnia.
‘A conduta dolosa do denunciado, descrita pela PGR, consistiu em expor a sua vontade livre e consciente de imputar falsamente a magistrado deste Supremo Tribunal fato definido como crime de corrupção passiva’, defendeu a ministra. Agora, a PGR deve se manifestar sobre as alegações do senador no recurso. A ministra, que é a relatora do caso, não estabeleceu prazo para a resposta.
Fonte: @ Estadão
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