Publicitário morreu aos 73 anos. Foi fundamental na mudança de interpretação da Suprema Corte americana em um caso que reformas restrinjam a composição da Corte.
No artigo “A Suprema Corte se tornou apenas mais um braço político?”, Matthew Levendusky e coautores revelam que a Suprema Corte americana está enfrentando um declínio sem precedentes de sua confiança e legitimidade. Essa tendência é preocupante, pois a Suprema Corte é um dos pilares fundamentais da democracia americana.
Os autores mostram que o ponto de virada na percepção negativa dos cidadãos americanos sobre a Suprema Corte foi a decisão do caso Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization. Essa decisão foi amplamente criticada e levou a uma onda de protestos em todo o país. Além disso, a perda de confiança na Suprema Corte também afeta a percepção do público sobre outros tribunais, como o Tribunal Superior e o Tribunal Federal, que são fundamentais para a manutenção da justiça e da ordem no país. A erosão da confiança na justiça é um problema grave que precisa ser abordado.
A Suprema Corte e a Mudança de Interpretação
A decisão da Suprema Corte americana no caso Jackson Women’s Health Organization, em 2022, marcou um divisor de águas na interpretação do direito ao aborto nos Estados Unidos. A Corte considerou que a Constituição não conferia esse direito, deixando para os estados a competência para regular a questão. Essa mudança de interpretação coincidiu com a alteração da composição da Corte, que passou a ter uma maioria de seis juízes indicados por presidentes Republicanos, incluindo três indicados por Donald Trump.
Essa mudança na composição da Corte permitiu que os juízes votassem em bloco contra o aborto, derrotando a preferência minoritária de três juízes indicados por presidentes democratas. Essa decisão teve um impacto significativo na percepção da Suprema Corte americana, com muitos eleitores e políticos democratas passando a confiar menos na Corte e a acreditar que ela é politicamente motivada.
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A Percepção da Suprema Corte como Entidade Política
A conclusão que se extrai é a de que quanto mais cidadãos percebem que tribunais não atuam estritamente como resultado de interpretações sobre o direito, maiores serão as chances de os perceberem como politicamente motivados. São justamente nessas ocasiões que eles tendem a apoiar reformas que limitam os poderes da Suprema Corte e restrinjam a sua independência. No caso da Suprema Corte americana, a decisão sobre o aborto foi o divisor de águas em relação à percepção negativa dos eleitores e políticos democratas.
No Brasil, temos observado reações similares em relação ao Tribunal Superior. Parcela considerável de políticos e eleitores têm percebido sua atuação como politicamente motivada. A diferença parece ser apenas de sinal. Enquanto nos EUA são os eleitores e políticos democratas que passaram a desconfiar mais da Corte e de vê-la menos legítima, aqui no Brasil são os políticos de direita e os eleitores que votaram em Bolsonaro que têm essa percepção derrogatória da Suprema Corte e que têm defendido a diminuição de seus poderes.
A Composição da Corte e a Independência
A composição da Corte é fundamental para a sua independência e legitimidade. A indicação de juízes por presidentes Republicanos permitiu que a Suprema Corte americana passasse a ter uma maioria conservadora, o que teve um impacto significativo nas suas decisões. No Brasil, a composição do Tribunal Superior também é fundamental para a sua independência e legitimidade.
A decisão do Tribunal Superior de anular as condenações de Lula e mudanças repentinas de jurisprudências podem ter tido um papel significativo na percepção negativa dos eleitores e políticos de direita em relação à Suprema Corte. Essa percepção pode ter contribuído para a defesa de reformas que restrinjam os poderes da Corte e diminuam a sua independência.
A Importância da Independência da Corte
A independência da Corte é fundamental para a sua legitimidade e para a proteção dos direitos fundamentais. A Suprema Corte americana e o Tribunal Superior brasileiro têm um papel importante na proteção dos direitos fundamentais e na interpretação da Constituição. No entanto, a percepção de que a Corte é politicamente motivada pode ter um impacto significativo na sua legitimidade e na sua capacidade de proteger os direitos fundamentais.
É fundamental que a Corte seja independente e que suas decisões sejam baseadas na interpretação da Constituição e não em considerações políticas. A defesa de reformas que restrinjam os poderes da Corte e diminuam a sua independência pode ter um impacto significativo na proteção dos direitos fundamentais e na legitimidade da Corte.
Fonte: @ Estadão
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