Corte valida remoção de vídeos com neurologista apoiando hidroxicloroquina para tratar covid-19, contrariando OMS; decisão vira precedente para violações de termos de uso e segurança jurídica.
A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Google tem o direito de excluir conteúdos que infrinjam suas regras sem a exigência de uma ordem judicial. Essa decisão foi tomada em um caso envolvendo um médico que entrou com um processo contra a empresa por deletar seus vídeos no YouTube que promoviam o uso de hidroxicloroquina para covid-19 durante a crise sanitária.
O STJ reforçou que a plataforma online tem o poder de remover informações que violem suas políticas internas, sem depender de uma autorização da justiça. Esse posicionamento foi estabelecido após o médico contestar a exclusão de seus conteúdos relacionados ao tratamento da covid-19, defendendo o uso da hidroxicloroquina, durante a pandemia.
Conteúdo: Uso da Plataforma e Segurança Jurídica
A atitude adotada violava as diretrizes de utilização da plataforma, uma vez que o remédio demonstrou ser ineficaz no tratamento da doença, conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS). Os ministros do STJ, ao analisarem o caso, estabeleceram um importante precedente para garantir segurança jurídica às plataformas que desejam excluir informações de um usuário por descumprimento dos termos de uso (especificamente, disseminação de notícias falsas).
Informação e Autorização na Plataforma
Segundo o ministro relator, Ricardo Villas Bôas Corrêa, essa ação é legítima, pois representa uma forma de autorregulação regulada, sem caracterizar censura. O voto foi unânime, reforçando a importância de manter a integridade da plataforma e a segurança jurídica de seus usuários.
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Conteúdo e Uso da Plataforma
O médico recorreu à Justiça solicitando que o Google restabelecesse todas as funcionalidades de sua conta no YouTube e recuperasse os 7.900 inscritos cancelados. No entanto, seu pedido foi rejeitado em terceira instância, após ter sido negado em instâncias anteriores.
Conteúdo e Segurança Jurídica
Estudos diversos comprovam a ineficácia da cloroquina no tratamento da covid-19, reforçando a importância de garantir a veracidade das informações veiculadas na plataforma. A decisão dos ministros do STJ destaca a necessidade de manter a segurança jurídica e a integridade diante da disseminação de notícias falsas.
Fonte: @ Estadão
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