![27/10/2024 | 05h00 Decisão do STJ beneficiou advogada; PF suspeita que ela tenha envolvimento em esquema de compra e venda de decisões judiciais. Foto: Gustavo Lima/STJ Encontrou algum erro? Entre em contato Compartilhe: Tudo Sobre STJ [Superior Tribunal de Justiça] Mato Grosso do Sul [estado] Francisco Falcão - Todos os direitos: @ Estadão](https://saopaulopolitica.com.br/wp-content/uploads/2024/10/stj-anula-condenacao-por-estelionato-de-advogada-investigada-por-esquema-de-venda-de-sentencas.jpg)
Advogada investigada foi beneficiada por decisão do STJ sobre venda e sentenças de crime judiciário.
A advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva foi presa em 2018, acusada de cometer estelionato ao usar documentos falsos para aplicar um golpe em um aposentado e receber indevidamente R$ 5,5 milhões.
A prática de estelionato, considerada um crime grave no Brasil, envolve a obtenção de vantagem indevida por meio de falsidade ou abuso de confiança. Emmanuelle Alves Ferreira da Silva está envolvida em um caso específico de estelionato que envolveu a utilização de documentos falsos para aplicar um golpe em um aposentado. Além disso, a denúncia também aponta para a existência de um esquema de corrupção dentro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, envolvendo filhos de desembargadores, o que agrava a gravidade da situação.
Estelionato: Um Crime Sem Previsão Legal
Em uma decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação de uma advogada por estelionato, levantando questões sobre a existência do crime de ‘estelionato judiciário’. A advogada foi condenada a três anos e seis meses de prisão, mas não cumpriu a pena, graças a um habeas corpus que foi beneficiado por um ministro.
A advogada foi investigada por ter usado documentos falsificados, incluindo notas promissórias e um termo de confissão de dívida, para dar entrada em um processo alegando que um suposto cliente não tinha recebido o dinheiro da venda de uma fazenda. Ela respondeu a um processo por estelionato, associação criminosa, falsificação de selo público, falsificação de documento público, falsidade ideológica e uso de documento falso.
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A Sexta Turma do STJ, por unanimidade, confirmou a decisão do ministro Francisco Falcão, que derrubou a condenação com a justificativa de que o Código Penal não prevê o crime de ‘estelionato judiciário’. O ministro argumentou que a conduta de induzir em erro o Poder Judiciário a fim de obter vantagem ilícita não é prevista legalmente.
A decisão do STJ beneficiou a advogada, mas colocou também a Polícia Federal no rastro de outros envolvidos em um esquema de compra e venda de decisões judiciais. Transferências bancárias feitas pela advogada no valor de R$ 380 mil suscitaram suspeitas de que ela tenha envolvimento em um esquema que alcança a própria corte superior.
Os autos do inquérito foram remetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), após citações aos gabinetes dos ministros Paulo Moura Ribeiro, Og Fernandes, Nancy Andrighi e Isabel Gallotti. Eles negam qualquer ligação com práticas ilícitas, mas a Polícia Federal quer aprofundar a investigação para identificar se servidores dos gabinetes dos quatro ministros do STJ teriam negociado decisões e se os magistrados tinham conhecimento de negociatas.
A decisão do STJ abriu um leque de questões sobre a existência do crime de ‘estelionato judiciário’ e sobre a possibilidade de que os magistrados do STJ tenham sido envolvidos em um esquema de compra e venda de decisões. A investigação está agora aprofundando e pode ter consequências para a reputação da corte superior.
O Crime de Estelionato no Judiciário
O crime de estelionato no judiciário é considerado um caso de extorsão de dinheiro com ameaças. A advogada, acusada de estelionato, usou documentos falsificados para dar entrada em um processo alegando que um suposto cliente não tinha recebido o dinheiro da venda de uma fazenda. A investigação revelou que ela teria usado notas promissórias e um termo de confissão de dívida falsificados para obter vantagem ilícita.
A Polícia Federal suspeita que a advogada tenha tido envolvimento em um esquema de compra e venda de decisões judiciais. Transferências bancárias feitas pela advogada no valor de R$ 380 mil colocaram a Polícia Federal no rastro de outros envolvidos no esquema. A investigação agora visa identificar se servidores dos gabinetes dos quatro ministros do STJ teriam negociado decisões e se os magistrados tinham conhecimento de negociatas.
A decisão do STJ beneficiou a advogada, mas colocou também a corte superior em dúvida. A investigação pode ter consequências para a reputação da corte superior e pode levar a mudanças em como os processos são julgados no STJ.
Investigação e Consequências
A investigação da Polícia Federal está aprofundando e pode ter consequências para a reputação da corte superior. A decisão do STJ beneficiou a advogada, mas colocou também a corte superior em dúvida. A investigação pode levar a mudanças em como os processos são julgados no STJ e pode levar a responsabilidades para os magistrados envolvidos.
A Polícia Federal suspeita que a advogada tenha tido envolvimento em um esquema de compra e venda de decisões judiciais. A investigação visa identificar se servidores dos gabinetes dos quatro ministros do STJ teriam negociado decisões e se os magistrados tinham conhecimento de negociatas. A decisão do STJ beneficiou a advogada, mas colocou também a corte superior em dúvida.
A investigação pode levar a consequências para a reputação da corte superior e pode levar a mudanças em como os processos são julgados no STJ. A Polícia Federal está aprofundando a investigação e pode levar a responsabilidades para os magistrados envolvidos. A decisão do STJ beneficiou a advogada, mas colocou também a corte superior em dúvida.
Fonte: @ Estadão
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