Segunda Turma do STF julga recursos para devolver quantias confiscadas na Operação Hefesto, envolvendo ex-assessor, motorista e policial, com avaliação da Procuradoria-Geral do Supremo Tribunal Federal.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de recursos apresentados por investigados que buscam recuperar o dinheiro apreendido pela Polícia Federal durante o inquérito dos kits de robótica. Os valores em questão somam R$ 3.799.840,00 e US$ 24 mil, além de cheques.
Os investigados alegam que o dinheiro e os recursos apreendidos não têm relação direta com as investigações e, portanto, devem ser devolvidos. No entanto, a Polícia Federal argumenta que esses valores são fruto de atividades ilícitas e, por isso, devem ser incorporados às verbas públicas. A decisão do STF será crucial para definir o destino desse numerário.
Decisão sobre Dinheiro Apreendido na Operação Hefesto
O dinheiro encontrado pela Polícia Federal em cofres, malas e mochilas durante as buscas na Operação Hefesto, em junho de 2023, permanecerá sob custódia da Justiça. O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, abriu a votação e manteve seu posicionamento de que os valores devem permanecer depositados em uma conta judicial até que os investigados comprovem a origem lícita do numerário.
Gilmar argumenta que o contexto de desvio de verbas públicas e a existência de dúvida razoável acerca da origem dos recursos justificam a remessa das partes ao juízo civil, para que ali discutam sua titularidade. Como condição para liberação do dinheiro, os interessados deverão ingressar com ação civil contra a União e comprovar a origem lícita do dinheiro.
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Procuradoria-Geral da República é Contra a Liberação dos Valores
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra a liberação dos valores, afirmando que a apreensão de altas somas de dinheiro vivo, no contexto da investigação sobre desvios de verbas públicas e lavagem de capitais, ‘suscita dúvidas razoáveis sobre a origem dos recursos e pressupõe um juízo de valor sobre a sua titularidade’.
O julgamento foi aberto na sexta-feira, 20, e vai até o próximo dia 27. Integram a Segunda Turma, além de Gilmar Mendes, os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. O ex-assessor parlamentar Luciano Ferreira Cavalcante, e a mulher dele, Glaucia Cavalcante, pediram a restituição de R$ 107,5 mil. O motorista Wanderson Ribeiro Josino de Jesus requer a devolução de R$ 150 mil. O policial civil Murilo Sergio Juca Nogueira Junior busca recuperar R$ 3,5 milhões e US$ 24 mil, encontrados em um cofre.
Investigação sobre Desvios em Contratos
A investigação se debruçou sobre suspeitas de desvios em contratos para a compra de kits de robótica para escolas municipais de Alagoas. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e aliados entraram na mira da Polícia Federal. O inquérito foi arquivado por Gilmar Mendes, que considerou que a apuração não poderia ter começado na primeira instância. Bens apreendidos, como automóveis e computadores, foram devolvidos. O dinheiro em espécie encontrado pela Polícia Federal, no entanto, permanece sob custódia da Justiça.
Fonte: @ Estadão
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