Mateus Bandeira afirma que solução aprovada pelo TCU foi vantajosa para ambas as partes e será referência em casos de impasses complexos com o governo, envolvendo multas e representante legal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou sua posição favorável ao retorno do X (antigo Twitter) em comunicado enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira, 8. A decisão da PGR é um passo importante para a resolução do caso.
O STF, órgão máximo da Justiça brasileira, tem sido palco de debates intensos sobre a liberdade de expressão e a regulamentação das redes sociais. Nesse contexto, a posição da PGR em favor do retorno do X (antigo Twitter) pode influenciar a decisão final do Tribunal. A liberdade de expressão é um direito fundamental e deve ser protegida, mas também é importante garantir que as redes sociais sejam utilizadas de forma responsável. A Justiça deve ser imparcial e garantir a igualdade de oportunidades para todos.
STF: Procurador-Geral da República defende o retorno do X
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que, com o pagamento das multas, não há mais razão para manter o bloqueio da rede social X. Gonet conclui que os motivos da suspensão foram superados e que, neste momento, não há motivos que impeçam as atividades da empresa. Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza o retorno da rede social no Brasil.
Em sua manifestação enviada ao STF, Gonet expressou sua opinião favorável ao retorno do X. O bloqueio da plataforma foi decretado por Alexandre de Moraes em 30 de agosto e, posteriormente, confirmado pela Primeira Turma do STF. A rede social saiu do ar porque fechou o escritório no Brasil e se recusou a manter um representante que pudesse responder pelas operações e receber notificações judiciais.
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O X também foi multado por descumprir decisões do Supremo para suspender perfis e por burlar a decisão que tirou o aplicativo do ar. A plataforma precisou desembolsar R$ 28,6 milhões para quitar as multas. As multas do X incluem:
R$ 10 milhões por descumprir, em dois dias (19 e 23 de setembro), a decisão que determinou a suspensão da plataforma no Brasil. O X usou IPs dinâmicos, o que permitiu que o aplicativo voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros;
R$ 300 mil por dificultar o recebimento de intimações judiciais. A multa foi imposta à advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X;
R$ 18,3 milhões por descumprir decisões do Supremo para suspender perfis investigados por espalhar fake news, discurso de ódio e ataques às instituições.
Decisão do STF é aguardada
Agora, o ministro Alexandre de Moraes deve decidir se autoriza o retorno da rede social no Brasil. A decisão do STF é aguardada com expectativa, pois pode ter impacto significativo na liberdade de expressão e na regulamentação das redes sociais no país. A Procuradoria-Geral da República, representada por Paulo Gonet, defende o retorno do X, mas a decisão final cabe ao Supremo Tribunal Federal.
Fonte: @ Estadão
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