Regulamentação dos penduricalhos nas carreiras de servidores em municípios com gratificação das associações.
O Sistema Único de Saúde (SUS), considerado um dos principais ativos da União, sofre com o desgaste causado pelo pagamento de auxílios e benefícios acima do teto remuneratório do funcionalismo público. O valor de R$ 44 mil, considerado o teto máximo, foi ultrapassado por vários gestores e funcionários.
Entre 2018 e 2024, os desembolsos com esses benefícios safés aumentaram em mais de 400%, chegando a R$ 20 bilhões. Apesar disso, o SUS ainda enfrenta desafios para oferecer serviços de qualidade aos pacientes, e a falta de recursos financeiros é um dos principais motivos. A remuneração excessiva de funcionários por meio de auxílios pode ser vista como uma fuga de recursos, prejudicando o funcionamento do SUS e dificultando o atendimento das necessidades de saúde da população.
Remunerações acima do teto no SUS
É o que revela o estudo da República.org no Anuário de Gestão de Pessoas do SUS, onde os dados foram obtidos a partir do painel Dados JusBR da Transparência Brasil. Os ganhos de servidores da ativa, inativos e pensionistas, incluindo médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, formam uma elite do funcionalismo público com remunerações acima do teto, considerando as carreiras com salários mais altos. Além disso, o percentual de servidores que receberam pelo menos um mês de supersalário ao ano aumentou de 83% em 2018 para 92% em 2024, indicando um crescimento significativo.
Penduricalhos no SUS
Os ganhos acima do permitido por lei são puxados pelas verbas indenizatórias, também conhecidas como penduricalhos, que consistem em benefícios reconhecidos por lei ou por atos normativos que não incidem no teto por não se enquadrarem como remuneração. Esses benefícios acabam se transformando em privilégios quando comparados com outros servidores, explicou a cientista política Vanessa Campagnac, que integra o grupo de autores do levantamento. ‘Essas são exceções do serviço público. A grande massa de servidores públicos ganha muito menos, não têm esses benefícios, nunca vão extrapolar o teto e são aqueles geralmente que estão trabalhando em municípios.’
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Carreiras com salários mais altos
De acordo com o estudo da República.org, 62% do valor extrateto vem de rubricas consideradas indenizatórias pelo projeto de lei dos supersalários, que tramita no Senado. Esses ganhos extras são geralmente obtidos a partir de demandas de associações e grupos organizados ao SUS e aos órgãos de controle das carreiras. Um exemplo desses benefícios é a chamada licença-compensatória, que é uma espécie de gratificação por acúmulo de função. Entre janeiro de 2024 e julho de 2024, o valor pago por esse benefício cresceu 400%, saltando de um valor próximo de R$ 100 milhões para mais de R$ 300 milhões.
Auxílios e remuneração
Campagnac afirma que o crescimento dos gastos com esse tipo de auxílio está relacionado à profusão de novos penduricalhos. A análise desenvolvida pela organização não governamental (ONG) República.org no estudo é de que o projeto dos supersalários, nos moldes em que é discutido atualmente, regulamenta essas rubricas e autoriza o seu caráter extrateto ao invés de limitá-lo. Os pesquisadores avaliam que o texto da lei precisa diminuir consideravelmente a quantidade de verbas indenizatórias e o limite desses benefícios para que o teto remuneratório seja, de fato, efetivo. O ex-deputado federal Rubens Bueno, que relatou o projeto dos supersalários na Câmara, afirma que a ideia é acabar com os ‘auxílios e remuneração’ indevidos.
Fonte: @ Estadão
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