Secretaria afirma que governo Lula não indicou alterar tributação de bebidas alcoólicas, como Scotch, na reforma tributária do Ministério da Fazenda, mantendo imposto seletivo pelo teor alcoólico.
No Brasil, a indústria de cachaça e a de uísque escocês estão unidas em uma luta comum contra as mudanças propostas na regulamentação do imposto. A reforma tributária em discussão pode afetar significativamente a competitividade desses setores no mercado nacional.
Os produtores de cachaça e uísque escocês argumentam que as novas alíquotas de imposto podem aumentar os custos de produção e, consequentemente, os preços dos produtos para o consumidor. Além disso, a taxação mais alta pode desencadear uma perda de competitividade em relação a outros produtos importados. É importante lembrar que o tributo é uma ferramenta importante para a arrecadação de receita pública, mas é fundamental encontrar um equilíbrio que não prejudique a economia nacional. A reforma tributária deve ser feita com cuidado para não afetar negativamente os setores produtivos do país.
Imposto Seletivo: Uma Questão de Saúde Pública
Uma delegação composta por representantes do governo britânico e da Scotch Whisky Association se reuniu com o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, no dia 18, para expressar suas preocupações sobre o texto aprovado na Câmara e atualmente em tramitação no Senado. O texto em questão estabelece um cálculo híbrido para a definição das alíquotas das bebidas alcoólicas, considerando tanto o teor alcoólico quanto o valor do produto.
Essa abordagem gera uma guerra de narrativas entre os setores envolvidos. O presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), Carlos Lima, participou da reunião e defendeu a retirada do trecho que inclui o teor alcoólico na conta do imposto ad valorem, que incide sobre o valor de venda. As alíquotas serão definidas até 2026 e entrarão em vigor a partir de 2027.
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A secretaria de Appy afirmou que ouviu as preocupações do setor, mas não deu qualquer indicação de que irá atuar para alterar a tributação das bebidas no imposto seletivo. A proposta original do governo Lula para a regulamentação já previa a variação do imposto do pecado de acordo com o teor alcoólico.
O Imposto Seletivo e a Saúde Pública
O imposto seletivo, também conhecido como ‘imposto do pecado’, tem como objetivo desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Esse tributo mira bebidas alcoólicas e açucaradas, cigarro, carro, barco, aeronave, bens minerais e apostas físicas e online. Entidades da sociedade civil defendem que essa é uma oportunidade única para o Congresso e o governo inibirem comportamentos danosos, que geram bilhões de reais em gastos públicos anualmente.
A reforma tributária em andamento pode ser um passo importante para a implementação desse imposto. No entanto, os produtores de bebidas alcoólicas argumentam que a inclusão do teor alcoólico na conta do imposto ad valorem é injusta e pode afetar negativamente a indústria. A Scotch Whisky Association é uma das entidades que se opõe a essa medida, argumentando que ela pode prejudicar a competitividade do setor.
A discussão sobre o imposto seletivo é complexa e envolve interesses de diferentes setores. No entanto, é importante considerar os impactos que esse imposto pode ter na saúde pública e no meio ambiente. A implementação de um imposto seletivo pode ser um passo importante para reduzir o consumo de produtos prejudiciais e promover uma sociedade mais saudável.
Fonte: @ Estadão
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