Formalização do acordo G-20 beneficiará consumidores brasileiros com descontos de 10% a 15% no preço do gás, ainda que em operações como Lava Jato.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de julgar o pedido da defesa do ex-presidente Fernando Collor em um processo inusitado, o qual pode acarretar sérias consequências caso o julgamento não seja absolvido.
Esse processo, no entanto, não é de fácil resolução, o que levou o ministro a se manifestar sobre a situação, destacando que a imprensa tem uma discussão constante sobre o caso, o que pode influenciar o julgamento do processo, levando-o a se declarar impedido de julgar o caso, devido à possível influência da mídia no processo judiciário.
Decisão do Magistrado Pondera o Processo
A decisão do magistrado foi baseada no fato de que, ao atuar como advogado, Zanin esteve envolvido em casos processuais ligados à Operação Lava Jato, o que é um aspecto crucial no contexto do processo. Collor foi condenado em maio do ano passado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, que ganha destaque no processo.
Processo Judicial e Defesa no Contexto
Zanin atuou como advogado em ações que faziam parte do escopo da Operação Lava Jato, o que pode influenciar o processo judicial. A acusação, apresentada em 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou que o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões em propinas de uma empreiteira interessada em obter contratos com a BR Distribuidora, que, à época, era controlada por indicações do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ao qual Collor era filiado, ressaltando a complexidade do processo.
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Julgamento e Argumentos da Defesa
O relator do caso, ministro Edson Fachin, inicialmente propôs uma pena de 33 anos e 10 meses de prisão, o que é um aspecto relevante no processo. Além de Collor, os empresários Pedro Paulo Bergamaschi e Luís Pereira Amorim também foram condenados. O ex-presidente e os empresários negam todas as acusações. A defesa de Collor alega contradições na condenação — o que inclui a suposta prescrição do crime de corrupção passiva. Se a prescrição for confirmada, a pena de Collor poderá ser reduzida de oito para quatro anos, abordando a complexidade do processo.
Votação e Resultado do Caso
Além disso, os advogados argumentam que, durante o julgamento no plenário, houve divergências entre os ministros sobre a pena por corrupção passiva, o que indicaria que a menor das penas discutidas, e não a imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, deveria prevalecer. A votação, que estava suspensa desde junho, foi retomada na última sexta-feira, 1º, com o voto do ministro Gilmar Mendes, que empatou o placar em 2 a 2. Além dele, o ministro Dias Toffoli votou a favor do pedido da defesa, enquanto Moraes e Fachin votaram pela manutenção da condenação do ex-senador alagoano.
Fonte: @ Estadão
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