Senador do PL do RN pede afastamento cautelar de magistrados para respeitar procedimentos e garantir direitos fundamentais.
O deputado Carlos Silva apresentou ao Ministério Público Federal (MPF) uma reclamação formal contra João Santos, procurador responsável pela investigação do caso. A reclamação destaca possíveis irregularidades no processo e solicita uma revisão imediata das alegações apresentadas.
A Associação dos Advogados do Brasil (AAB) também manifestou uma denúncia contra Lúcia Mendes, advogada de defesa do réu. A queixa aponta conflitos de interesse e falta de ética profissional nas ações realizadas durante o julgamento. A alegação é de que tais condutas comprometem a imparcialidade do processo.
Reclamação de Abuso de Poder na Realização de Investigação
O senador Rogério Marinho (PL-RN) acusa dois magistrados de desvio de finalidade e abuso de poder ao conduzirem investigações sem respeitar procedimentos básicos e direitos e garantias fundamentais. A solicitação feita ao CNJ menciona informações divulgadas em reportagens do jornal Folha de S.Paulo, sugerindo que os juízes influenciaram a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), vinculada ao TSE, a elaborar dossiês sobre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ao longo do processo eleitoral de 2022.
Ambos os magistrados, em tese, são acusados de agir com abuso de poder, visando embasar decisões judiciais de prisão e restrição de direitos contra alvos previamente escolhidos. O documento divulgado pelo senador destaca a importância de respeitar os procedimentos legais e as garantias fundamentais durante as investigações.
Artigos Relacionados
Novo Pedido de Investigação
Senador Rogério Marinho, ex-ministro do Desenvolvimento Regional no governo Bolsonaro, protocolou um novo pedido de investigação, alegando a existência de um fato novo que veio à tona após o arquivamento de uma reclamação anterior. Marinho argumenta que a credibilidade do Poder Judiciário precisa ser restaurada perante a sociedade.
No novo pedido, o senador destaca a falta de imparcialidade e prudência de um dos magistrados, que teria combinado a criação de um e-mail ‘anônimo’ para o envio de denúncias, visando encobrir relatórios direcionados contra determinadas pessoas e veículos de comunicação. Marinho enfatiza a gravidade dos vazamentos e defende a necessidade de investigar os magistrados envolvidos.
Decisão de Arquivamento
Dois dias antes do novo pedido ser protocolado, o então corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, arquivou uma reclamação contra os juízes. Salomão alegou que não havia indícios mínimos de conduta caracterizadora de infração funcional por parte dos magistrados, em sua decisão.
O senador Marinho insiste na importância de investigar as alegações de abuso de poder e desvio de finalidade por parte dos magistrados, destacando a necessidade de preservar a integridade do Poder Judiciário e garantir a confiança da sociedade nas instituições.
Fonte: @ Estadão
Comentários sobre este artigo