Ministro do STF atendeu pedido da procurador-geral, que não encontrou provas de repasses da Hypermarcas aos senadores; decisão contraria PF, que indiciou políticos por corrupção e lavagem de dinheiro e delação do executivo sobre vantagens ilícitas.
Em decisão recente, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu deferimento ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento de inquérito da Operação Lava Jato referente a suspeitas de propina a políticos do MDB.
A medidas cautelares preventivas não foram impostas por Fachin, o que significa que, em caso de eventual reabertura da investigação, as condutas investigadas poderão ser reavaliadas. A decisão do ministro traz preocupações quanto à corrupção dentro das instituições. A organização criminosa envolvida na lavagem de dinheiro e na distribuição de propina parece ter conseguido escapar de uma das maiores investigações da história do Brasil. O Ministério Público ainda poderá reabrir a investigação caso novas provas sejam trazidas.
Propina: PF e PGR desentendem-se sobre investigação a senadores
A decisão favorável aos senadores Renan Calheiros (AL) e Eduardo Braga (AM) foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, após parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que concluiu que não há provas da acusação de propina. A investigação foi aberta a partir da delação do executivo Nelson Mello, ex-diretor de relações institucionais da Hypermarcas, que afirmou repassar propina para os políticos entre 2013 e 2015, em troca de ações favoráveis à empresa, com o objetivo de obter vantagens ilícitas.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que não há evidências de que os parlamentares foram os destinatários finais das propinas, o que contraria a Polícia Federal que, em setembro, indiciou os senadores por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O procurador-geral ressaltou que a investigação se ressente de outras linhas não exploradas que possam contribuir eficazmente na produção de evidências confirmatórias dos fatos.
Artigos Relacionados
A decisão de Fachin beneficiou os senadores Renan Calheiros e Eduardo Braga, ambos do MDB, que foram acusados de receber propina da Hypermarcas. A investigação foi aberta em 2015, após a delação do executivo Nelson Mello, que afirmou ter repassado dinheiro aos políticos para que agissem a favor dos interesses da empresa.
O inquérito foi desmembrado e, em relação aos três investigados, que não têm foro por prerrogativa de função, caberá à Justiça do Distrito Federal decidir se há elementos para dar sequência à investigação. O ex-senador Romero Jucá, o lobista Milton Lyra e o próprio Nelson Mello são investigados.
Fonte: @ Estadão
Comentários sobre este artigo