Senadora critica ações do governo em reação a queimadas, revela decepção com Jair Bolsonaro e defende Proposta de Emenda à Constituição para controle mais rigoroso sobre apostas no Brasil.
No momento em que o Senado retomar suas atividades plenamente após o segundo turno das eleições, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) enfrentará um desafio complexo: ela é a relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa estabelecer mandatos fixos para os Ministros do STF. Atualmente, a permanência desses magistrados termina compulsoriamente apenas quando o ministro completa 70 anos, mas a proposta pode alterar essa regra.
A PEC em questão pode ter um impacto significativo na composição do Supremo Tribunal Federal, afetando a carreira dos Juízes do Supremo e a forma como eles exercem suas funções. Além disso, a medida pode influenciar a dinâmica de trabalho entre os Membros do STF, que precisarão se adaptar a um novo modelo de mandatos. A estabilidade e a previsibilidade são fundamentais para o funcionamento eficaz do STF. A PEC pode trazer mais transparência e responsabilidade para os Ministros do STF.
Ministros do STF: Proposta de Emenda à Constituição
A senadora Tereza Cristina está à frente de um projeto polêmico que visa estabelecer mandatos de 8 anos para os Ministros do STF. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma série de medidas que limitam os Poderes da Corte, enquanto no Senado, os trâmites estão em ritmo mais lento. A senadora afirma que não tem pressa para concluir seu parecer e está estudando situações semelhantes em outros países.
‘É um assunto muito importante para banalizá-lo, então eu quero ouvir bastante para poder depois ter a minha convicção. Além do mais, é um assunto que vai mudar muito a estrutura do Judiciário’, afirma Tereza Cristina. Ela também destaca a importância de ouvir os Magistrados do STF e os Juízes do Supremo para formar sua posição final no relatório.
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Impacto nas Lavouras e na Agricultura
Além disso, a senadora está preocupada com as queimadas nas lavouras que terão o plantio de grãos, como o milho, atrasado. De acordo com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), os prejuízos estão sendo estimados ao redor de R$ 13 bilhões. Tereza Cristina critica o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que cuida das responsabilidade pelas queimadas, afirmando que ‘um produtor rural que entra fogo na fazenda dele e de outra propriedade, ou da beira da estrada, enfim, tem muitas variáveis aí nesse assunto, ele hoje já começa como réu. E com multas muito pesadas’.
Posição sobre a PEC e os Mandatos dos Ministros do STF
A senadora afirma que não tem prazo para o relatório, mas pretende entregar até o final de novembro. Ela também destaca que a CCJ terá que votar e ver se dá tempo ainda esse ano para levá-lo ao plenário. ‘Eu espero entregar isso e, aí, a CCJ que terá que votar e ver se dá tempo ainda esse ano para levá-lo ao plenário. Aí não depende de mim, depende do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) que é o presidente da CCJ’, afirma.
Tereza Cristina também destaca a importância de ouvir os Membros do STF e os Juízes do Supremo para formar sua posição final no relatório. ‘Eu não gostaria de dar minha posição, porque eu vou ouvir ainda as pessoas. Claro que eu tenho algumas ideias, algumas coisas eu tenho de ler, estou lendo o que outros países fazem, como funciona, mas eu não quero dar minha posição porque eu preciso ouvir gente com experiência, com maturidade, com senioridade no assunto para eu formar a minha posição final nesse relatório’, afirma.
Fonte: @ Estadão
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