Eleições 2024: 1º turno em 6 de outubro. Justiça Eleitoral define normas para candidatos e eleitores, incluindo uso de urna eletrônica e boca de urna, além de serviços comunitários e redes sociais.
No próximo dia 6 de outubro, o Brasil realizará o primeiro turno das eleições municipais, um evento que marca a escolha de novos líderes locais em todo o país. Com mais de 155 milhões de eleitores aptos a votar, a eleição promete ser um momento decisivo para o futuro das 5.569 cidades brasileiras.
Na votação do próximo dia 6, os eleitores terão a oportunidade de escolher seus novos prefeitos e vereadores, definindo assim o rumo político de suas cidades nos próximos anos. O pleito municipal é um momento importante para a democracia brasileira, e é fundamental que todos os eleitores exerçam seu direito de voto e participem ativamente do processo. A escolha certa pode fazer toda a diferença.
Regras para a Eleição
Para garantir que a votação transcorra sem problemas, a Justiça Eleitoral estabelece regras claras para o dia da eleição, tanto para os candidatos quanto para os eleitores. É importante lembrar que a eleição é um momento crucial para a democracia e que todos devem respeitar as regras para garantir a integridade do processo.
No dia da eleição, os eleitores podem se manifestar de forma individual e silenciosa sobre sua preferência por um determinado candidato, partido, coligação ou federação. Além disso, é permitido portar bandeiras, broches e adesivos, e vestir camisetas com mensagens de apoio. No entanto, é fundamental lembrar que a boca de urna é proibida e constitui um crime.
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Proibições no Dia da Eleição
Aos mesários e escriturários é vedada qualquer manifestação, mesmo que silenciosa. Além disso, nenhum material que identifique partido, coligação, federação ou candidato pode estar visível. O uso de autofalantes e a realização de carreatas ou comícios também são considerados crimes pela legislação. Além disso, a postagem de novos conteúdos em redes sociais que sejam propaganda eleitoral é proibida para os candidatos.
A aglomeração de pessoas vestindo camisetas e portando material de divulgação de partido, como bandeiras e adesivos, também está proibida. Nesse caso, a manifestação não seria individual, mesmo que fosse silenciosa. Aos fiscais partidários também fica proibido usar vestimenta padronizada e portar materiais de divulgação, exceto o crachá que pode identificar o candidato e a sigla do partido ao qual está representando.
Punições para Descumprimento
O descumprimento da lei pode levar a detenção de seis meses a um ano ou serviços comunitários e multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil. É fundamental lembrar que a eleição é um momento sério e que todos devem respeitar as regras para garantir a integridade do processo. A votação é um direito fundamental e todos devem ter a oportunidade de exercê-lo sem interferências ou pressões.
Fonte: @ Estadão
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