Sistema de Valores a Receber do BC devolveu R$ 7,67 bilhões em créditos tributários esquecidos, aliviando a carga tributária majorada do sistema tributário brasileiro.
A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional tem sido objeto de intensos debates, especialmente em relação aos reflexos para o agronegócio, um setor fundamental para a economia brasileira. É essencial avaliar as possíveis alterações e seus impactos à luz dos textos propostos, também com foco nas alíquotas e na estrutura tributária.
As mudanças propostas na reforma podem ter um impacto significativo no agronegócio, um setor que representa uma parcela importante do PIB brasileiro. A reestruturação do sistema tributário pode afetar a competitividade do setor, especialmente se as alíquotas forem alteradas de forma significativa. É crucial que os legisladores considerem esses fatores ao avaliar as propostas de reforma e busquem um equilíbrio entre a necessidade de arrecadação e a competitividade do setor. A reforma tributária é um passo importante para o futuro da economia brasileira.
Reforma Tributária: Mudanças e Alterações no Sistema Tributário Brasileiro
A reforma tributária, que visa simplificar o sistema de impostos sobre consumo, pode ter consequências severas para o agronegócio. Atualmente, o setor desfruta de uma situação diferenciada no sistema tributário brasileiro, com alíquotas reduzidas ou zeradas para muitos tributos, como IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS. Além disso, o setor pode recuperar créditos tributários em espécie ou compensá-los com outros tributos.
No entanto, com a substituição desses impostos pelos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além do imposto seletivo, as alíquotas tendem a aumentar significativamente. A alíquota média paga pelo agronegócio hoje é de cerca de 3% a 4%, mas com a nova estrutura proposta, essa alíquota pode saltar para mais de 11%, representando um aumento de praticamente três vezes.
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Impacto da Reforma no Agronegócio
O pedido do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a alíquota em mais 1,47% pode levar o percentual total para 28%, colocando o Brasil no patamar das maiores alíquotas de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) do mundo, comparável à Hungria. Isso pode impactar negativamente a competitividade do agronegócio brasileiro, que já enfrenta desafios significativos, como altos custos logísticos e trabalhistas.
A carga tributária majorada pode inviabilizar a capacidade do agro em competir no mercado internacional, especialmente em um cenário onde outros países, como Estados Unidos, França e Suíça, oferecem subsídios substanciais para seus produtores. Além disso, a reforma prevê que produtores que faturam até R$ 3,6 milhões anuais precisarão se tornar pessoas jurídicas para ter acesso ao crédito presumido, essencial para manter a competitividade.
Consequências para os Pequenos Produtores
Isso pode criar barreiras adicionais, dificultando a sobrevivência desses pequenos produtores no mercado e, por consequência, prejudicando toda a cadeia produtiva do agro. Além disso, a dívida tributária já existente no Brasil, que ultrapassa R$ 12,5 trilhões, evidencia um sistema falido. O aumento da carga tributária pode agravar ainda mais essa situação, tornando o cumprimento das obrigações fiscais ainda mais difícil para os empresários honestos que já lutam para se manter em dia com o fisco.
A velocidade com que a reforma está sendo aprovada também é motivo de preocupação. A Câmara dos Deputados aprovou o texto em tempo recorde, sem a devida discussão e análise aprofundada das centenas de emendas apresentadas. Agora, cabe ao Senado examinar com cuidado as mudanças e alterações propostas, considerando as consequências para o agronegócio e a economia brasileira como um todo.
Fonte: @ Estadão
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