Quem está por trás das plataformas de apostas na operação que prendeu Deolane Bezerra – Estadão

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou a maioria nesta quinta-feira, 5, para rejeitar os recursos de plataformas que contestavam decisões do ministro Alexandre de Moraes, as quais determinaram a suspensão de perfis de investigados por postagens golpistas e disseminação de fake news. Os recursos foram apresentados pelas plataformas X, Rumble e Discord.

Essas plataformas têm enfrentado um crescente escrutínio em relação à sua responsabilidade sobre o conteúdo publicado. Além disso, os serviços oferecidos por essas plataformas podem impactar diretamente a disseminação de informações nas redes sociais, levantando questões sobre a moderação e o controle de conteúdo. A discussão sobre a atuação das plataformas é fundamental para a integridade das informações na internet.

Análise dos Processos no STF

Os processos estão sendo examinados de forma conjunta no plenário virtual do STF. Nessa modalidade, os ministros registram seus votos na plataforma online, sem a necessidade de um debate em tempo real. O pano de fundo que envolve esses processos é o mesmo. Os ministros precisam decidir se, quando existem indícios de que as publicações possam ser enquadradas criminalmente, o embargo deve ser aplicado a postagens específicas ou ao perfil completo. As plataformas alegam que a exclusão total das contas funciona, na prática, como uma forma de censura prévia.

Decisões da Primeira Turma

A Primeira Turma analisa, no plenário virtual, recursos de plataformas contra decisões do ministro Moraes, que ordenaram a suspensão de perfis. Até o momento, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin têm acompanhado Alexandre de Moraes, decidindo pela manutenção dos perfis fora do ar. Em seu voto, Moraes argumentou que as plataformas não são partes nos processos e investigações e, por esse motivo, não cabe a elas recorrer dos bloqueios.

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Justificativa do Ministro

‘Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, mesmo que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, já que não é parte no procedimento investigativo’, justificou o ministro. Os bloqueios em questão envolvem perfis como o do influenciador Monark e do jornalista Paulo Figueiredo, que são exemplos notáveis no contexto das redes sociais e das decisões tomadas pelas plataformas.

Fonte: @ Estadão