Filmes mostram democratização brasileira, valorização de comunidades tradicionais e conflitos entre policiais federais e tribunais, incluindo duplo tempo de cumprimento de penas e pena privativa de liberdade, além de premiada colaboração.
Em uma decisão histórica, o Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos homicídio. A condenação foi resultado de um processo que buscava responsabilizar os acusados pelos assassinatos da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018.
O crime, classificado como homicídio doloso, gerou um impacto significativo na sociedade, destacando a violência crescente no cenário político e social do Brasil. O caso também trouxe à tona a necessidade de discussão sobre a criminalidade e o crime violento, especialmente em relação a morte sem justificativa. O veredito do Tribunal do Júri marcou um momento importante na luta contra a impunidade e na busca pela justiça para as vítimas e suas famílias.
Homicídio é julgado em Tribunal do Júri
No dia 30 de junho de 2023, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, os acusados de cometerem duplo homicídio triplamente qualificado, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri da Capital. A sentença foi lida pela juíza Lúcia Glioche, que condenou Ronnie Lessa a 78 anos e 9 meses de prisão, além de pagar uma pensão ao filho de Anderson Gomes até os 24 anos de idade. Já Élcio Queiroz foi condenado a 59 anos de prisão. Os dois também foram condenados a pagar indenização por dano moral a cada uma das vítimas, que somam R$ 706 mil.
A dupla foi denunciada por duplo homicídio triplamente qualificado, um homicídio tentado e pela receptação do veículo Cobalt utilizado no dia do crime. A pena máxima para esse tipo de crime é de 40 anos, de acordo com o artigo 75 do Código Penal. No entanto, como o crime ocorreu em 2018, 1 ano antes da atualização da lei, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz deverão cumprir apenas 30 anos de prisão.
A ex-parlamentar Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados em 14 de março de 2018. Ronnie Lessa, ex-sargento da PM do Rio de Janeiro, confessou em acordo de colaboração premiada ter puxado o gatilho contra Marielle e Anderson. Em depoimento ao Tribunal do Júri, Lessa se disse arrependido e pediu desculpas à família das vítimas. Élcio Queiroz, ex-PM e motorista do carro que seguiu Marielle e Anderson, também admitiu a participação no crime e forneceu detalhes da execução aos investigadores da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
O julgamento teve início na manhã de quarta-feira, 30, e se estendeu até o fim da noite, em 13 horas e meia de depoimentos das testemunhas arroladas pelo MP, pela defesa e de interrogatório dos dois réus. Os jurados ouviram Fernanda Chaves, ex-assessora parlamentar de Marielle e sobrevivente do ataque; as viúvas Mônica Benício e Ágatha Arnaus; além de outros testemunhos.
A sentença da juíza Lúcia Glioche também determinou que os acusados paguem as custas do processo e mantenham a prisão preventiva deles, negando o direito de recorrer em liberdade.
Fonte: @ Estadão
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