Ministro defende transformar o País em plataforma de exportação, diante de novas tecnologias e transição ecológica, com Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral combatendo propaganda eleitoral irregular.
A Propaganda eleitoral tem sido um tema recorrente nas denúncias recebidas pela Justiça Eleitoral. Desde o início da campanha deste ano, mais de 35 mil denúncias foram registradas via aplicativo Pardal em todo o Brasil, de acordo com levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Essas denúncias incluem casos de Publicidade irregular, Divulgação de informações falsas e Anúncio de candidaturas não autorizadas. A Propaganda eleitoral é um tema delicado e pode influenciar significativamente o resultado das eleições. Por isso, é fundamental que a Justiça Eleitoral monitore e fiscalize a Propaganda eleitoral para garantir a lisura do processo eleitoral. A transparência é fundamental para a credibilidade das eleições.
Propaganda Eleitoral: Fiscalização e Regulamentação
A Propaganda eleitoral é um tema delicado e complexo, especialmente em território paulista, onde são registradas quase 7 mil informações de campanhas com possíveis irregularidades. Essas irregularidades podem variar desde o recebimento de lanche com santinho de candidato colocado na sacola até pedido de voto em repartição pública. A Publicidade eleitoral irregular é um problema sério que precisa ser combatido.
A partir do momento em que as denúncias se tornam ações, o Ministério Público Eleitoral (MPE) emite parecer e, em caso de Propaganda eleitoral irregular, a Justiça determina prazo de 48 horas – na maioria dos casos – para que o candidato alvo da denúncia regularize a situação. Além disso, há previsão de multas e até abertura de inquérito em casos mais graves. No Estado de São Paulo, tramitam cerca de 250 processos originários de denúncias do aplicativo Pardal, que garante confidencialidade dos dados do denunciante para evitar represálias.
Artigos Relacionados
![24/12/2024 | 17h00 Atualização: 29/12/2024 | 18h01 Mineradoras e siderúrgicas fazem campanha para se tornarem mais populares Foto: Daniel Teixeira/Estadão Gerdau virou marca do Rock in Rio, um dos maiores festivais de rock do planeta Foto: Rock in Rio Encontrou algum erro? Entre em contato Compartilhe: Tudo Sobre aço mineração alumínio minério de ferro marketing transição energética clima meio ambiente Fafá de Belém Jorge Ben Jor Rock in Rio The Town [festival de música] Stock Car Região Norte bauxita COP 30 [Conferência das Nações Unidas Sobre Mudança Climática] Gaby Amarantos - Todos os direitos: @ Estadão](https://saopaulopolitica.com.br/wp-content/uploads/2024/12/a-mineracao-recria-sua-imagem-e-os-exmaridos-sao-mais-do-que-um-ex-um-legado-120x86.jpg)
Restrições à Propaganda de Rua
Diferente de outras eleições, a Propaganda de rua se tornou mais restrita. A lei apenas permite bandeiras nas vias públicas e distribuição de material impresso. Em bens particulares, apenas adesivos nas janelas residenciais e adesivos em automóveis. Com isso, o Pardal acaba se tornando um meio fácil de qualquer um contribuir com a fiscalização, segundo Luiz Eduardo Peccinin, advogado especialista em direito eleitoral. Placas, faixas, banners e muros pintados, autorizados em eleições passadas, hoje são proibidos para os eleitores. O também famoso cavalete não pode ser utilizado como forma de divulgar nome e número de candidato.
O Papel do Pardal na Fiscalização
O Pardal foi criado pela Justiça Eleitoral para que populares possam enviar supostas irregularidades encontradas durante campanhas eleitorais. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ‘dentro do aplicativo, há um botão que direcionará as pessoas denunciantes para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinformação, e para o Ministério Público Eleitoral, se o assunto estiver relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais’. O Pardal é um importante instrumento para a fiscalização da Propaganda eleitoral e ajuda a garantir que as campanhas sejam realizadas de forma justa e transparente.
Avaliação do Pardal
Rubens Beçak, professor de graduação e pós-graduação da Universidade de São Paulo (USP), avalia positivamente o aplicativo Pardal. ‘Procura fazer com que a própria Justiça Eleitoral seja mais eficaz na fiscalização da Propaganda eleitoral’, afirma. O Pardal é um exemplo de como a tecnologia pode ser usada para melhorar a transparência e a justiça nas eleições. Além disso, a Divulgação de informações sobre a Propaganda eleitoral irregular é fundamental para garantir que os eleitores tenham acesso a informações precisas e confiáveis.
Fonte: @ Estadão
Comentários sobre este artigo