Pena pode ser de 1 a 4 anos de prisão se proposta for aprovada pela Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa combater a violência doméstica contra crianças e adolescentes, aumentando a pena para esse crime previsto na Lei Henry Borel de 2022. A medida busca proteger os mais vulneráveis e garantir que os agressores sejam punidos de forma mais severa.
Com a aprovação desse projeto, a pena para o crime de violência doméstica contra crianças e adolescentes passa a ser de 1 a 4 anos de prisão, um aumento significativo em relação à pena atual, que varia de 3 meses a 2 anos. Além disso, a medida também visa combater os maus tratos e a agressão contra esses grupos vulneráveis, garantindo que os agressores sejam responsabilizados por seus atos. A proteção das crianças e adolescentes é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e segura. É preciso combater a violência contra crianças e adolescentes com todas as forças.
Combate à Violência Doméstica
O projeto de lei apresentado pelo deputado Allan Garcês (PP-MA) visa fortalecer a proteção contra a violência doméstica, especialmente contra crianças e adolescentes. O texto considera que a agressão também será enquadrada na lei mesmo se praticada por cuidador ou empregados domésticos. Além disso, prevê penas maiores para as pessoas que, sabendo das agressões, deixarem de comunicar as autoridades.
A detenção também será de 1 a 4 anos; hoje, é de 6 meses a 3 anos. As penas duplicam se o crime resultar em lesões graves e triplica se a criança ou adolescente morrer. Essa medida visa combater a violência doméstica de forma mais eficaz.
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Impacto da Violência Doméstica
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, no período de 2021 e 2022, mais de 22,5 mil crianças e adolescentes foram vítimas de maus tratos. Isso representa um aumento de quase 14% sobre o período anterior. Esses dados são alarmantes e demonstram a necessidade de uma ação mais eficaz contra a violência doméstica.
O relator do projeto, deputado Pastor Eurico (PL-PE), fez duas alterações importantes no texto. Adicionou a obrigação de os condenados garantirem tratamento de saúde à vítima e retirou a previsão de que episódios ocorridos em ambiente escolar fizessem parte dessa lei. A mudança foi proposta pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que defendeu que a violência na escola também seja punida, mas em uma legislação específica.
Avanços na Luta Contra a Violência Doméstica
A Lei Henry Borel, aprovada em 2022, define como crime hediondo o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos e tipifica a violência doméstica contra crianças e adolescentes. O nome da lei é o de um menino de 4 anos que morreu após ser espancado no apartamento onde vivia no Rio de Janeiro com mãe e o padrasto.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará o projeto de lei e, em seguida, seguirá para o plenário da Câmara. Em seguida, seguirá para o Senado. A Previdência e a Assistência Social também devem ser envolvidas na luta contra a violência doméstica.
A violência contra crianças e adolescentes é um problema grave que afeta a Infância e a Adolescência. É fundamental que a sociedade e as autoridades tomem medidas eficazes para combater essa violência e proteger os mais vulneráveis. A Segurança e a Justiça devem ser garantidas para todos, especialmente para as crianças e adolescentes.
Fonte: @ Estadão
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