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Sociólogo italiano lança livro no Brasil, dá entrevista ao ‘Estado’, ex-deputado Daniel Silveira paga certificado de pena atualizado.
O vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand Filho decidiu não avaliar a progressão de pena do ex-deputado Daniel Silveira devido ao não pagamento da multa com correção monetária. A decisão do procurador repercutiu no cenário jurídico, levantando questionamentos sobre a aplicação correta da lei.
Além da questão da progressão de pena, a construção social do caso envolvendo Daniel Silveira também é motivo de debate entre especialistas. A falta de clareza nas regras de pagamento de multas e correções monetárias pode impactar diretamente a trajetória do ex-parlamentar, evidenciando a complexidade do sistema penal brasileiro.
Progressão de Pena: Pedido do Vice-PGR para Certificado Atualizado
O vice-procurador-geral solicitou a emissão de um certificado com o valor atualizado, visando que a defesa efetue o complemento do pagamento. O advogado Paulo César Rodrigues de Faria, responsável pela defesa de Silveira, afirmou ter pago um montante superior ao devido e contestou a PGR no pedido de cálculo do valor atualizado da multa imposta a Silveira. Faria alegou um ‘erro interpretativo crasso e inacreditável’.
O parecer de Hindemburgo foi submetido ao STF na noite de quarta-feira, 7, quinze dias após o ministro Alexandre de Moraes negar o regime semiaberto a Silveira. Nesse regime, o detento passa a noite na prisão e pode sair durante o dia para trabalhar. Moraes destacou que, para a progressão de pena solicitada pela defesa, o ex-deputado deveria ter quitado a multa imposta quando foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, por atentado contra a democracia.
A defesa de Silveira pagou R$ 247,1 mil e argumentou que o ‘resgate’ do ex-deputado foi efetuado. Além disso, requereu novamente a progressão imediata de regime do bolsonarista. Foi em relação a esse pedido que o vice-procurador-geral se pronunciou. Ele não abordou diretamente a progressão de regime, mas sugeriu a redução de dias da pena de Silveira por meio de leitura, estudo e trabalho na prisão.
A defesa alega que o ex-deputado já cumpriu 24% da pena, sem considerar as atividades realizadas para abater o tempo de prisão. Para obter a progressão de regime, é necessário cumprir 1/4 da condenação total. O advogado de Silveira argumenta que Moraes ainda precisa homologar 36 dias de remição de pena, levando em conta os cursos e livros que Daniel Silveira afirma ter estudado na prisão.
Fonte: @ Estadão
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