Câmara e Senado têm prioridades econômicas a votar como proposta de emenda de desenvolvimento econômico e a jornada de trabalho.
Rafael Cervone, presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), afirma que a escala 6×1, que representa seis dias de trabalho e um dia de descanso, é um assunto que deve ser discutido entre os empregadores e os funcionários por meio de convenção coletiva, e não por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A escala 6×1 foi uma das principais demandas do movimento sindical, que buscou garantir os direitos dos trabalhadores e melhorar as condições de trabalho. No entanto, a discussão sobre a escala 6×1 deve ser feita de forma negociada e respeitando os interesses de todos os envolvidos.
Rafael Cervone argumenta que a escala 6×1 não deve ser objeto de uma PEC, pois isso poderia criar um precedente perigoso para outras discussões trabalhistas. Além disso, a escala 6×1 é uma questão que afeta principalmente os trabalhadores que exercem funções que requerem uma certa rotina e organização, e não é algo que possa ser decidido de forma unilateral. A não ser que os empregadores e funcionários cheguem a um acordo, a escala 6×1 continuará a ser um tema de debate e discussão. Mas por ora, o governo não se pronunciou oficialmente a respeito disso, e a escala 6×1 ainda não foi fornecido como uma opção na maioria das empresas, e sim nas empresas que não oferecem benefícios aos seus funcionários.
Polêmica Escala no Congresso
A controvérsia sobre a escala ganhou força em recentes dias, causando preocupação no setor produtivo. Na verdade, a discussão é mais apropriada para uma convenção coletiva e não para uma proposta de emenda à Constituição. A opinião de Rafael Cervone, presidente do Ciesp, é firme: ‘Mexer agora está fora do timing’, afirma ele à Coluna do Estadão/Broadcast Político. De outro lado, há uma avaliação no centro do setor de que a Câmara e o Senado têm outras pautas importantes para o desenvolvimento econômico que ainda dependem de votação. A questão da escala 6×1 pesa na balança, e a sua aprovação, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), impactaria negativamente no mercado de trabalho.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ainda não se manifestou oficialmente. No entanto, integrantes da Fiesp consideram o tema embrionário, o que significa que eles aguardam para saber se a pauta ganhará tração no Congresso. Uma das propostas de emenda à Constituição em discussão é de autoria da deputada federal Erika Hilton (SP), líder do PSOL na Câmara, e ainda está na fase de coleta de assinaturas para ser protocolizada. O texto da proposta reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 36 horas semanais, com limite de oito horas diárias, o que, na prática, criaria a escala de trabalho de 4×3 no Brasil.
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De outro lado, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) articula para impulsionar uma PEC com teor similar. A sua proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde 2019 e prevê uma transição de dez anos para o fim da escala de trabalho 6×1 e institui uma jornada de cinco dias. Por outro lado, a proposta de Erika prevê a mudança em um ano e jornada de quatro dias.
Fonte: @ Estadão
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