PEC que pode mudar o Judiciário: Entenda o projeto que define mandatos fixos para os ministros do STF e como isso pode impactar o futuro do país.

Mísseis sobrevoam região que fornece um terço do petróleo bruto mundial, agravando tensão nos mercados de commodity, enquanto o complexo petroindustrial do Irã pode se tornar alvo.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) terá um desafio importante pela frente quando o Senado retomar suas atividades plenamente após o segundo turno das eleições. Ela é a relatora da PEC que visa estabelecer mandatos fixos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), uma mudança que pode ter impacto significativo na instituição.

A PEC em questão é uma Proposta de Alteração Constitucional que busca alterar a forma como os ministros do STF são nomeados e permanecem no cargo. Atualmente, a permanência dos ministros termina compulsoriamente apenas quando eles completam 70 anos, mas a Proposta de Emenda visa estabelecer um mandato fixo, o que pode trazer mais estabilidade e previsibilidade ao tribunal. A aprovação dessa PEC pode ser um marco importante na história do STF.

PEC: Um Projeto Polêmico

A senadora Tereza Cristina está à frente de um projeto que pode mudar a estrutura do Judiciário. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prevê mandatos de 8 anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a senadora não tem pressa para concluir seu parecer e está estudando situações semelhantes em outros países.

‘É um assunto muito importante para banalizá-lo, então eu quero ouvir bastante para poder depois ter a minha convicção’, afirma Tereza Cristina. ‘Além do mais, é um assunto que vai mudar muito a estrutura do Judiciário’. A senadora também está preocupada com as queimadas nas lavouras que terão o plantio de grãos, como o milho, atrasado. De acordo com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), os prejuízos estão sendo estimados ao redor de R$ 13 bilhões.

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Alteração Constitucional: Um Debate Necessário

A senadora critica o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que cuida das responsabilidade pelas queimadas. ‘Porque um produtor rural que entra fogo na fazenda dele e de outra propriedade, ou da beira da estrada, enfim, tem muitas variáveis aí nesse assunto, ele hoje já começa como réu. E com multas muito pesadas’, afirma. ‘Eu acho que o governo, primeiro, tem que ter estrutura, que não tem, né?’

A senadora também revela a decepção com a posição do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições em Mato Grosso do Sul. ‘Houve erros por parte do PL nas eleições, que racharam os conservadores, mas afirmou que as arestas já foram aparadas’, afirma.

PEC: Um Projeto em Andamento

A senadora Tereza Cristina está preparando seu relatório sobre a PEC. ‘Agora, logo após as eleições, do segundo turno, eu vou começar a fazer as audiências públicas, vou chamar pessoas ilustres para ouvir e poder fazer o meu relatório’, afirma. ‘Pretendo entregar o meu relatório até o final de novembro’. A senadora também afirma que não tem uma posição definida sobre o projeto. ‘Eu não gostaria de dar minha posição, porque eu vou ouvir ainda as pessoas’, afirma. ‘Claro que eu tenho algumas ideias, algumas coisas eu tenho de ler, estou lendo o que outros países fazem, como funciona, mas eu não quero dar minha posição porque eu preciso ouvir gente com experiência, com maturidade, com senioridade no assunto para eu formar a minha posição final nesse relatório’.

Fonte: @ Estadão