Mapa vê com entusiasmo medida e pleiteia adaptações à regra europeia da União Europeia, Comissão Europeia e Regulamento da União para Produtos Livres e Valor Bruto da Produção.
Na terça-feira, 1º, a Comissão Europeia anunciou uma mudança significativa em relação ao Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, sigla em inglês). A proposta de adiamento em um ano da entrada em vigor desse regulamento ainda depende da aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia.
Essa decisão pode ter um impacto significativo na forma como os produtos são comercializados na União Europeia. A Assembleia Legislativa Europeia, que é o Parlamento Europeu, terá um papel fundamental na aprovação ou rejeição dessa proposta. A transparência e a responsabilidade serão fundamentais nesse processo. Além disso, o Congresso Europeu também pode ser chamado a se manifestar sobre essa questão, garantindo que a voz de todos os países membros seja ouvida. A proteção do meio ambiente é um direito de todos.
Adiamento da Lei Antidesmatamento: O que isso significa para o Brasil?
A Comissão Europeia propôs um adiamento de 12 meses para a implementação da lei antidesmatamento, que visa reduzir a exploração ilegal de terras e a destruição de florestas. Se aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Congresso, a lei entrará em vigor em 30 de dezembro de 2025 para as grandes empresas e em 30 de junho de 2026 para as micro e pequenas empresas.
A decisão foi tomada após a manifestação de preocupações por parte de vários parceiros mundiais, incluindo o Brasil, sobre o estado de preparação para a implementação da lei. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, haviam encaminhado uma carta ao bloco europeu pedindo uma reavaliação urgente da lei.
A Comissão Europeia ressalta que a proposta não trata de uma mudança na lei, mas apenas de um período adicional de 12 meses para introduzir gradualmente o sistema. A proposta de prorrogação não põe em causa os objetivos ou o conteúdo da legislação, tal como acordado pelos colegisladores da União Europeia.
Reações ao Adiamento
O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Roberto Perosa, comemorou a proposta de adiamento, afirmando que a notícia foi recebida com ‘entusiasmo’. Ele também afirmou que ainda espera o posicionamento final do Parlamento Europeu para consolidar o tema.
A Comissão Europeia também afirmou que o sistema de informação que será utilizado pelas empresas para as declarações de já está pronto e deve começar a registrar os documentos no início de novembro com previsão de pleno funcionamento em dezembro. Os testes foram feitos com 100 empresas desde janeiro e, após os ajustes, a estrutura para receber os documentos poderá ser usada antes da lei entrar em vigor.
A Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque também foi um fórum importante para a discussão da lei antidesmatamento, onde vários parceiros mundiais manifestaram suas preocupações sobre o estado de preparação para a implementação da lei.
Impacto no Brasil
O adiamento da lei antidesmatamento pode ter um impacto significativo no Brasil, que é um dos principais produtores de produtos agrícolas do mundo. A lei pode afetar a exportação de produtos como soja, carne e outros produtos agrícolas, que são importantes para a economia brasileira.
O Valor Bruto da Produção (VBP) do Brasil se manteve estável em agosto, com um valor de R$ 1,2 trilhão. No entanto, a implementação da lei antidesmatamento pode afetar a produção e a exportação de produtos agrícolas, o que pode ter um impacto negativo no VBP.
A Comissão Europeia também ressalta que a proposta de prorrogação não põe em causa os objetivos ou o conteúdo da legislação, tal como acordado pelos colegisladores da União Europeia. Isso significa que a lei antidesmatamento ainda será implementada, mas com um prazo adicional de 12 meses para introduzir gradualmente o sistema.
O Congresso e o Parlamento Europeu ainda precisam aprovar a proposta de adiamento, mas a Comissão Europeia está confiante de que a lei antidesmatamento será implementada de forma eficaz e justa.
Fonte: @ Estadão
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