Projeto prevê que autoridades estrangeiras que atuem contra a liberdade de expressão de cidadãos americanos sejam barrados de entrar nos EUA, violando a Primeira Emenda, um direito natural, sem pronunciamento do Supremo Tribunal Federal.
No Brasil, o ministro Moraes tem sido um defensor ferrenho da liberdade de expressão, e recentemente, dois parlamentares brasileiros apresentaram um projeto de lei inspirado em uma iniciativa semelhante nos Estados Unidos. O objetivo é barrar a entrada de autoridades estrangeiras que tenham impedido o acesso irrestrito à liberdade de expressão de cidadãos brasileiros enquanto eles estejam no país.
Esse projeto de lei é uma resposta às ações de alguns governos estrangeiros que têm tentado silenciar vozes dissidentes e limitar a liberdade de expressão. O juiz e magistrado Moraes tem sido um defensor da liberdade de expressão e tem trabalhado para garantir que os cidadãos brasileiros tenham acesso irrestrito à informação e à expressão. A liberdade de expressão é um direito fundamental e é essencial para a democracia e a sociedade aberta. É importante que os governos respeitem e protejam esse direito.
Projeto visa barrar entrada de Moraes nos EUA
O projeto de lei apresentado pelos parlamentares María Elvira Salazar e Darrell Issa tem como pano de fundo as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o bilionário Elon Musk. Embora a minuta do projeto não mencione Moraes nominalmente, a deputada da Flórida criticou as decisões do ministro e o acusou de ser um ‘aplicador da censura’. O Supremo Tribunal Federal ainda não se pronunciou sobre o caso.
O juiz Alexandre de Moraes é visto como a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos, como Elon Musk. A liberdade de expressão é um direito natural e inalienável que não conhece fronteiras. Os aplicadores da censura não são bem-vindos nos Estados Unidos, afirma Salazar.
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Projeto visa proteger a liberdade de expressão
De acordo com o texto do projeto, ele impede a entrada de ‘qualquer estrangeiro que, enquanto servindo como funcionário de governo estrangeiro, foi responsável ou executou diretamente, a qualquer momento, qualquer ato contra um cidadão dos Estados Unidos localizado nos Estados Unidos’ em violação à Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que trata, entre outros assuntos, do direito à liberdade de expressão. Se aprovado, o ministro Alexandre de Moraes pode ser barrado de entrar nos Estados Unidos ou até mesmo deportado, caso a legislação entre em vigor e o magistrado esteja em solo americano.
‘Estamos todos cientes do abuso de poder pelo Supremo Tribunal no Brasil que está mirando Elon Musk e bloqueando o acesso ao X, uma empresa americana privada. Mas os direitos de liberdade de expressão dos americanos também estão sob ataque em todo o mundo, e em muitas nações que não esperávamos’, afirmou Issa. ‘Com o No Censors on Our Shores Act, autoridades governamentais estrangeiras serão notificadas: neguem aos nossos cidadãos seus direitos da Primeira Emenda, e este país negará a vocês a entrada na América ou mostrará a porta’, finalizou.
Reações ao projeto
Deputados bolsonaristas comemoraram a proposição do projeto nas redes sociais. Bia Kicis (PL-DF) agradeceu Salazar em um post no Instagram. ‘Parabéns e obrigado. Eu sou deputada no Brasil e estava lá na audiência quando você mostrou a foto do juiz de Moraes e o chamou de tirano’, escreveu.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também agradeceu o empenho da parlamentar em ‘expor o caso brasileiro ao exterior’. ‘Temos que resolver os nossos problemas. Mas toda ajuda, expondo o caso brasileiro, ao exterior é mais que bem-vinda. Obrigado Rep. María Elvira Salazar’, escreveu.
No fim de agosto, o ministro Alexandre de Moraes mandou suspender a rede social X após o empresário Elon Musk, dono da plataforma, se recusar a cumprir uma ordem judicial. A decisão gerou críticas de políticos e empresários brasileiros, que a consideraram uma violação à liberdade de expressão.
Fonte: @ Estadão
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