Consumidores buscam promoções em saúde, educação e turismo, além de produtos tradicionais, com orçamento secreto e falta de priorização, retrata um mapeamento de obras patrocinadas e cronograma de trabalho.
Um relatório recente da CGU revelou que metade das obras financiadas com orçamento secreto nos últimos anos está paralisada ou sequer foi iniciada. Entre 2020 e 2023, foram repassados R$ 341 milhões para os dez municípios mais beneficiados por essa prática, que tem sido alvo de críticas por falta de transparência.
Esses números são preocupantes, pois demonstram que a verba secreta destinada a esses municípios não está sendo utilizada de forma eficiente. Além disso, a falta de transparência em relação ao uso desses recursos não transparentes pode levar a suspeitas de irregularidades e corrupção. É fundamental que sejam tomadas medidas para garantir que o orçamento secreto seja utilizado de forma responsável e transparente, para que os recursos sejam direcionados a projetos que realmente beneficiem a população. A transparência é essencial para a boa gestão pública.
Orçamento Secreto: Uma Análise da Controladoria-Geral da União
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou um diagnóstico detalhado sobre o orçamento secreto, revelando uma ‘falta de priorização’ dos projetos pelas cidades que integram o Top 10 do orçamento secreto. Esses municípios, que somam apenas 61 mil moradores, receberam uma média de R$ 5,3 mil por habitante em recursos não transparentes. O mapeamento realizado pela CGU destaca o caso da cidade de Pracuúba, no Amapá, onde a construção de dois campos de futebol foi contratada em 2021, mas as obras ainda não saíram do papel, apesar de serem de simples execução. A cidade tem apenas 4.500 habitantes.
Outra cidade amapaense, Cutias, com 6,2 mil habitantes, convive com uma obra de urbanização paralisada, sem justificativa para a interrupção dos trabalhos. Essas informações constam de um relatório de 319 páginas encaminhado ao gabinete do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. O levantamento foi encomendado como parte do cronograma do grupo de trabalho que visa concretizar a decisão da Corte máxima que derrubou o orçamento secreto.
Artigos Relacionados
Orçamento Oculto: Uma Análise Detalhada
A análise da CGU tomou como base a lista de municípios que mais receberam emendas de comissão e do relator. A Controladoria requereu informações aos ministérios que direcionaram os valores e também aos municípios destinatários. Além disso, foram realizadas 70 vistorias nos dez municípios submetidos ao crivo dos auditores. Das 10 cidades na lista da CGU, cinco ficam no Amapá, inclusive o top 3 das que mais receberam repasses do orçamento secreto: Tartarugalzinho, Pracuúba, Cutias, Amapá e Vitória do Jari.
As outras cidades são de Goiás, Paraíba, Santa Catarina e Tocantins. A Controladoria constatou que, entre 2020 e 2022, os recursos repassados a esses municípios eram, em larga medida, oriundos de emendas de relator, o mecanismo principal do orçamento secreto. Já em 2023, a fonte dos recursos jorrava das emendas de comissão, o que, para a CGU, parece sinalizar que houve um intercâmbio do tipo de emenda.
Verba Secreta: Uma Questão de Transparência
A indicação está em linha com as ponderações de Dino durante a audiência que concluiu pela necessidade de se reunir todas as informações sobre o orçamento secreto em um só painel. Na ocasião, o ministro destacou que as emendas de comissão também estão operando sem transparência, por isso foram incluídas na discussão sobre o efetivo cumprimento da derrubada do orçamento secreto. A auditoria da CGU no orçamento secreto revela que, entre os ministérios, os que mais direcionaram recursos para o top 10 dos municípios foram o da Integração e Desenvolvimento Regional, Cidades e Defesa.
Fonte: @ Estadão
Comentários sobre este artigo