Crise política pode levar juro básico a 11,5% em 2025, com ataques de golpistas, crime organizado e abuso de poder no processo de impeachment, sob investigação da Justiça Eleitoral.
BRASÍLIA — Apoiantes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos Deputados e no Senado Federal apresentaram, na última segunda-feira, 9, um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa medida visa questionar a atuação do ministro em decisões recentes.
O impeachment é um instrumento previsto na Constituição brasileira para julgar autoridades que cometeram crimes de responsabilidade. Nesse caso, o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes deve seguir o trâmite legal, que inclui a instauração do processo e a análise pela Câmara dos Deputados. A decisão final caberá ao Senado Federal.
Crise Política: Pedido de Impeachment contra Moraes
Os congressistas estão reunidos com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir a instauração do processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O documento apresentado pelos deputados bolsonaristas afirma que Moraes forjou provas, cerceou a liberdade de expressão e abusou do poder para perseguir opositores políticos.
O pedido de impeachment, subscrito por 151 deputados, foi apresentado dois dias após o ato na Avenida Paulista, que reuniu Bolsonaro e seus apoiadores com palavras de ordem contra o ministro do STF. O deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) é o autor do pedido e já chamou Pacheco de ‘capacho do crime organizado’.
Argumentos do Pedido de Impeachment
Os argumentos apresentados justificam a instauração do processo de impeachment em razão de um suposto crime de responsabilidade cometido por Moraes. O texto afirma que o ministro ordenou a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no STF de maneira ilegal, o que incorre em ‘indiscutível abuso de poder’.
O pedido também afirma que Moraes produziu provas irregularmente ao ordenar de forma extraoficial, por meio de seus assessores do STF, o órgão de enfrentamento à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para os parlamentares, Moraes foi ‘negligente’ e ‘violou direitos constitucionais’ e que usa ‘indevidamente’ a prisão preventiva como um ‘mecanismo de coerção’.
Reações e Consequências
A oposição trabalha por uma obstrução no Congresso Nacional como instrumento de pressão para barrar votações de projetos. Paralelamente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o grupo planeja votar um projeto de lei que visa anistiar os detidos por terem participado dos ataques golpistas do 8 de Janeiro, chamados pelos bolsonaristas de ‘presos políticos’.
O pedido de impeachment é visto como uma tentativa de pressionar o Senado a tomar uma posição sobre a conduta do ministro Moraes. A crise política se aprofunda, e o país aguarda a decisão do presidente do Senado sobre a instauração do processo de impeachment.
Fonte: @ Estadão
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