Claudia Costin defende educação em tempo integral e reforço na rede pública para combater evasão escolar, enquanto estudo da OCDE revela desafios na aprendizagem, apontados no relatório da CGU, após mapeamento e trabalho de grupo.
Um relatório recente da CGU revelou que metade das obras financiadas com orçamento secreto nos dez municípios mais beneficiados entre 2020 e 2023 encontram-se paralisadas ou ainda não foram iniciadas. Esse cenário é preocupante, considerando que foram repassados R$ 341 milhões para esses projetos.
Além disso, é importante destacar que esses recursos foram alocados por meio de emendas de comissão e emendas de relator, que são instrumentos utilizados para direcionar verbas para projetos específicos. No entanto, a falta de transparência e controle sobre esses recursos repassados pode levar a situações como a paralisação de obras, prejudicando a população local. A falta de fiscalização eficaz é um dos principais desafios para garantir a eficiência do uso do orçamento secreto.
Orçamento Secreto: Análise Revela Falta de Priorização em Projetos Municipais
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou um diagnóstico que aponta para uma ‘falta de priorização’ dos projetos pelas cidades que integram o Top 10 do orçamento secreto. Esses municípios, que somam apenas 61 mil moradores, receberam uma média de R$ 5,3 mil por habitante em recursos repassados. A CGU identificou que a média do valor do orçamento secreto repassado é significativamente alta em relação ao número de habitantes.
O mapeamento realizado pela CGU destaca o caso da cidade de Pracuúba, no Amapá, que tem apenas 4.500 habitantes. A construção de dois campos de futebol foi contratada em 2021, mas as obras ainda não foram iniciadas, apesar de serem de simples execução. Outra cidade amapaense, Cutias, com 6,2 mil habitantes, convive com uma obra de urbanização paralisada, sem justificativa para a interrupção dos trabalhos.
Essas informações constam de um relatório de 319 páginas encaminhado ao gabinete do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. O levantamento foi encomendado como parte do cronograma do grupo de trabalho que visa concretizar a decisão da Corte máxima que derrubou o orçamento secreto.
Orçamento Secreto: Análise da CGU Revela Uso de Emendas de Comissão e Relator
A análise da CGU tomou como base a lista de municípios que mais receberam emendas de comissão e do relator. A Controladoria requereu informações aos ministérios que direcionaram os valores e também aos municípios destinatários. Além disso, foram realizadas 70 vistorias nos dez municípios submetidos ao crivo dos auditores.
Das 10 cidades na lista da CGU, cinco ficam no Amapá, inclusive o top 3 das que mais receberam repasses do orçamento secreto: Tartarugalzinho, Pracuúba, Cutias, Amapá e Vitória do Jari. As outras cidades são de Goiás, Paraíba, Santa Catarina e Tocantins.
A Controladoria constatou que, entre 2020 e 2022, os recursos repassados a esses municípios eram, em larga medida, oriundos de emendas de relator, o mecanismo principal do orçamento secreto. Já em 2023, a fonte dos recursos passou a ser as emendas de comissão, o que, para a CGU, parece sinalizar que houve um intercâmbio do tipo de emenda.
Orçamento Secreto: Ministérios que Mais Direcionaram Recursos
A auditoria da CGU no orçamento secreto revela que, entre os ministérios, os que mais direcionaram recursos para o top 10 dos municípios foram o da Integração e Desenvolvimento Regional, Cidades e Defesa. Esses ministérios foram responsáveis por uma grande parte dos recursos repassados aos municípios, o que levanta questionamentos sobre a transparência e a eficiência do uso desses recursos.
Fonte: @ Estadão
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