Comissão trata do aumento da letalidade policial; crescimento de 138% nos casos no 1º trimestre comparado a 2023.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabeleceu em sua Seção São Paulo um Grupo de Trabalho de Segurança Pública, que contará com a participação de advogados especializados em direito criminal e membros de organizações da sociedade civil, como a ONG Viva Rio, para discutir a implementação de políticas de prevenção à violência.
Nesse contexto, a Comissão de Segurança Pública da OAB São Paulo também irá abordar questões relacionadas à transparência das ações policiais e à promoção dos direitos humanos no âmbito da Segurança Pública, visando garantir a integridade e a dignidade dos cidadãos em situações de conflito.
Comissão de Segurança Pública da OAB: Compromisso com a Segurança Pública
A nova comissão presidida pelo renomado criminalista Alberto Zacharias Toron, empossado em uma cerimônia com a presença do secretário nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo, tem como foco central a Segurança Pública.
Ao abordar o aumento da letalidade policial nos últimos anos, o vice-presidente da comissão, o professor de Direito da FGV e advogado criminalista Theo Dias, destaca a importância de investigar a situação. Ele ressalta a necessidade de regulamentar o uso da força letal, enfatizando que a violência policial gera insegurança e falta de eficiência.
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No primeiro trimestre deste ano, o Estado de São Paulo registrou um significativo crescimento de 138% na letalidade policial em comparação com o mesmo período de 2023, com 179 casos este ano em contraste com os 75 do ano anterior. A Secretaria da Segurança Pública está investindo em câmeras e armas não letais para combater essa letalidade.
A comissão da OAB se dedicará a investigar as causas do aumento da letalidade policial em São Paulo, buscando soluções eficazes. Além disso, analisará o uso de câmeras corporais e softwares para controlar a letalidade, priorizando a transparência e a continuidade na captação de imagens.
A legitimidade das ações policiais e a cadeia de custódia das provas serão temas centrais de discussão, visando garantir a integridade e a legalidade das operações. A comissão também avaliará o impacto do Poder Judiciário na segurança pública, mantendo um diálogo construtivo e crítico quando necessário.
Diante das recentes operações policiais envolvendo a venda de sentenças, a comissão se compromete a analisar essas questões com serenidade e firmeza, buscando promover a transparência e a justiça no sistema de segurança pública.
Fonte: @ Estadão
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