Executivos usam plataformas para se conectar com o público e alavancar a carreira, enquanto especialistas veem a presença deles como importante para as companhias, que podem enfrentar multas devidas ao Tribunal Federal e ao Supremo, afetando os cofres da União.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que a Secretaria Judiciária verifique se o X cumpriu com o pagamento das multas no valor de R$ 28,6 milhões, impostas devido ao descumprimento de ordens judiciais relacionadas ao uso das redes sociais. Essa medida é essencial para que se possa decidir sobre o restabelecimento da plataforma no Brasil.
Além disso, o ministro também destacou a importância de garantir que as redes sociais sejam utilizadas de forma responsável e respeitosa, evitando a disseminação de informações falsas e prejudiciais. As plataformas de rede devem ser utilizadas de forma ética e transparente, respeitando as leis e regulamentações vigentes. A decisão do ministro Alexandre de Moraes é um passo importante para garantir que as mídias sociais sejam utilizadas de forma responsável e segura no Brasil. A transparência é fundamental para o funcionamento saudável das redes de comunicação.
Redes Sociais: Desbloqueio da Plataforma no País
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o desbloqueio da plataforma de rede social X no Brasil, após a empresa apresentar o comprovante de transferência dos valores devidos ao Tribunal Federal. A decisão foi tomada após a plataforma pedir, pela segunda vez, o desbloqueio da plataforma no País.
A empresa de Elon Musk havia sido multada em R$ 18,3 milhões pelo descumprimento de decisões judiciais, R$ 10 milhões por suposta ‘burla’ à suspensão da plataforma e R$ 300 mil devidos pela representante legal do X no País. O ministro Alexandre de Moraes havia condicionado o retorno da plataforma ao pagamento de todas as multas devidas.
A plataforma de rede social havia sido bloqueada no Brasil após uma atualização permitir o acesso de alguns brasileiros à rede social, o que foi visto como uma ‘burla’ ao bloqueio da plataforma no País. O X alegou que os acessos foram resultado de uma ‘falha técnica’, ‘inesperada e não intencional’.
Redes Sociais: Pagamento de Multas e Desbloqueio de Contas
A empresa informou ao STF que havia bloqueado uma série de contas por ordem de Moraes, determinado no bojo da investigação sobre supostas ameaças e coação a delegados que atuam no inquérito das milícias digitais e da tentativa de golpe de Estado. Além disso, a empresa indicou um novo representante legal no País.
Antes disso, Moraes havia determinado a transferência, para os cofres da União, de R$ 18,35 milhões bloqueados do X e da empresa de internet via satélite Starlink em razão das multas por descumprimento de decisões judiciais por parte da rede social. Como o valor foi suficiente para cobrir as sanções, o ministro ordenou o desbloqueio das contas e bens das empresas do bilionário Elon Musk.
A decisão do STF é um exemplo da importância das redes sociais em cumprir as leis e regulamentações do País, e da necessidade de as plataformas de rede social respeitarem as decisões judiciais. As mídias sociais têm um papel fundamental na sociedade, e é essencial que elas sejam utilizadas de forma responsável e ética.
Fonte: @ Estadão
Comentários sobre este artigo