Recomendação aguarda Parlamento Europeu. Brasil e outros países pressionam pela postergação da norma, enquanto a Suprema Corte brasileira lida com inquéritos-monstros, como o Lava Jato, sob o Estado de Direito.
No contexto do Estado de Direito, é inegável que a última palavra cabe ao Supremo. No entanto, a questão que permanece é se o Supremo errou em suas decisões. O presidente do STF, ao ser questionado pelo New York Times, ressaltou que “alguém tem de ter o direito de cometer o último erro”.
Essa afirmação reflete a complexidade do papel da Suprema Corte, que é responsável por tomar decisões finais em questões jurídicas. A Corte Suprema é a instância máxima do Poder Judiciário, e suas decisões têm impacto significativo na sociedade. No entanto, é importante lembrar que errar é humano, e mesmo a Corte Suprema pode cometer erros. A questão é se esses erros são justificáveis e se a Suprema Corte está cumprindo seu papel de forma eficaz. A justiça é um processo contínuo.
O Supremo Tribunal Federal e a Democracia
A Suprema Corte brasileira, liderada pelo presidente Luís Roberto Barroso, está no centro de uma discussão intensa sobre seu papel na democracia do país. Em público, os integrantes da Corte afirmam que estão defendendo a democracia, mas em privado, admitem que algumas decisões foram longe demais. Isso inclui as decisões monocráticas de Dias Toffoli, que anularam a Lava Jato e suas consequências, e os inquéritos conduzidos por Alexandre de Moraes.
No momento, os ministros do Supremo não têm muito temor das pautas anti-STF discutidas no Legislativo, pois elas são resultado da luta política imediata. No entanto, essa luta será fortemente influenciada pelo que acontecerá com os inquéritos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ministros admitem que é hora de encaminhar esses inquéritos para o final, o que significaria restringir os poderes excepcionais de Alexandre de Moraes.
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Isso significa que os inquéritos serão entregues ao procurador-geral da República, o que já deveria ter acontecido há muito tempo. No entanto, alguns ministros do STF têm desconfiança de que os inquéritos possam ser engavetados. Bolsonaro enfrenta quatro grandes investigações: falsificação de cartão de vacina, posse de presentes que recebeu enquanto chefe de Estado, a ‘Abin paralela’ e a ‘tentativa de golpe de Estado’ que culminou no 8 de janeiro.
O Futuro dos Inquéritos
Haverá denúncias? E, se houver, em quais inquéritos? O mundo dos operadores do direito em Brasília considera frágil a base jurídica para denunciar Bolsonaro pelos presentes, pelo cartão de vacina e pela Abin. As opiniões se dividem sobre o ‘golpe’. Tomado isoladamente, o 8 de janeiro não poderia ser visto como ‘golpe de Estado’, mas o ‘conjunto da obra’ é bem mais complicado.
A Polícia Federal encontrou informações importantes dentro dos inquéritos-monstros conduzidos por Moraes, mas tudo é sigiloso, até mesmo para quem teria de fazer a denúncia. Isso aumenta o peso da questão formulada acima. O problema não é a resposta, mas sim a pergunta em si: o Supremo está salvando ou ameaçando a democracia? A resposta depende do que acontecerá com os inquéritos e como o Supremo lidará com a situação.
O Supremo é a instituição mais importante do Estado de Direito brasileiro, e sua atuação é fundamental para garantir a democracia. No entanto, a Corte Suprema também precisa ser transparente e responsável em suas decisões. A questão é complexa e envolve muitos atores, incluindo o Ministério Público e a Polícia Federal. O futuro dos inquéritos e a atuação do Supremo serão fundamentais para determinar se a democracia brasileira será salva ou ameaçada.
Fonte: @ Estadão
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