Associação do setor de combustíveis, apoiada por Petrobras e Braskem, defende punições mais duras para players que operam às margens da lei e aprovação de projeto do ‘devedor contumaz’.
As atividades do crime organizado têm um impacto significativo na economia nacional, especialmente em setores sensíveis como os combustíveis. Diante disso, é fundamental que os órgãos de fiscalização estejam atentos e apliquem políticas de combate à ilegalidade.
Com o objetivo de combater essas práticas ilegais, o Instituto Combustível Legal (ICL) tem trabalhado em estreita parceria com as autoridades competentes, como a Polícia Federal e a Receita Federal, para identificar e inibir a atuação de grupos criminosos envolvidos no mercado de combustíveis. Esses esforços visam proteger os consumidores e garantir que as empresas operem de forma transparente e ética.
Crime Organizado: Um Desafio Constante no Setor de Combustíveis
A entidade que representa os interesses do setor de combustíveis, ICL, está empenhada em combater o crime organizado e a ilegalidade no segmento. Com o apoio de empresas como Petrobras, Braskem, Raízen e Ipiranga, o ICL busca fortalecer suas ações para erradicar o crime organizado e garantir que o setor funcione de forma transparente e justa. Uma das principais estratégias é a aprovação de um projeto de lei que caracterize o ‘devedor contumaz’, aquele que atua de forma estratégica para evitar o pagamento de tributos.
A discussão sobre o ‘devedor contumaz’ no Congresso se arrasta desde 2024 e ainda enfrenta resistências, com propostas em andamento tanto na Câmara quanto no Senado. O presidente do ICL, Emerson Capaz, está determinado a pressionar para que o projeto seja aprovado em 2025.
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O combate ao crime organizado no setor de combustíveis não será fácil, segundo Emerson Capaz. A entidade enfrentará resistências nas duas Casas do Congresso ao projeto que prevê a criação de uma lista de empresas ilegais, boa parte delas no setor de combustíveis, e a regulamentação da lei também deve ser alvo de debate.
O presidente do ICL enfatiza a importância de unificar o discurso contra o crime organizado e a ilegalidade no setor. ‘Queremos que os postos, os revendedores, as distribuidoras, a cadeia produtiva toda contribua. O setor perde quase R$ 30 bilhões por ano. São R$ 14 bilhões em sonegação e R$ 15 bilhões em adulteração e fraudes. Hoje, essa unificação no discurso contra o crime organizado cresceu no setor’, diz Kapaz.
Reformas e Regulamentação para Combater o Crime Organizado
A entidade já conquistou vitórias importantes neste ano, como a inclusão na reforma tributária da monofasia no pagamento de PIS/Cofins sobre o etanol, em acordo com o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). O sistema monofásico, aplicado desde 2023 no diesel e na gasolina, é quando o imposto é cobrado uma única vez no início da cadeia produtiva. Para o ano que vem, fica a discussão sobre a monofasia no pagamento de ICMS sobre o etanol.
O presidente do ICL está otimista em relação às reformas e regulamentações que podem ser implementadas para combater o crime organizado no setor. ‘A competição é saudável quando todos pagam’, ressalta. ‘Ano que vem teremos os desafios que vão aparecer de combater essa ilegalidade de concorrência, de adulteração, manter o crime organizado fora do setor, impedir que o crime organizado cresça’, afirma.
Fonte: @ Estadão
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