Gestão petista elabora interministerial para regularizar repasses das emendas Pix, visando o pacote de ajuste fiscal, com foco em gastos de parlamentares no Congresso.
O governo federal pretende realizar um pagamento de R$ 6,4 bilhões em emendas parlamentares este ano, que anteriormente foram consideradas inválidas. A decisão foi anunciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e considerará as emendas como legais, possibilitando o pagamento de R$ 6,4 bilhões pelas emendas parlamentares.
De acordo com a portaria que será publicada pelo governo federal, o pagamento das emendas parlamentares é resultado da decisão do STF, que permitiu a inclusão das emendas no orçamento do Executivo. Esse pagamento pode ser considerado um passo importante para o governo federal, uma vez que as emendas parlamentares são utilizadas para implementar projetos importantes no país. As emendas são utilizadas para inserir recursos adicionais no orçamento, o que pode ser benéfico para diversas áreas do governo, incluindo a educação e a saúde. Com a decisão do STF, o governo federal pode realizar o pagamento das emendas parlamentares, o que pode trazer benefícios para o país.
Medidas Governamentais: Navegando em Águas Turvas
A expectativa do ramo Executivo é de que essa medida desbloqueie a tramitação do pacote de ajuste fiscal no Congresso. Nesse cenário, o governo trabalha intensamente com o texto de uma portaria interministerial, que irá estabelecer regras claras sobre o pagamento das chamadas ‘emendas Pix’. Essa portaria funcionará como um guia, apontando os caminhos para a execução dos recursos disponíveis. Alguns membros do Executivo avaliam que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino está sendo distorcida, uma vez que a liberação das emendas vinha com regras bem definidas e claras.
Fonte: @ Estadão
Artigos Relacionados
Comentários sobre este artigo