62% de valores pagos acima do teto vêm de carreiras da ativa com benefícios reconhecidos como indenizatórias, mostra estudo da República.org sobre servidores da Justiça com penduricalhos, revelando abusos junto com remunerações.
De acordo com um levantamento do portal “EBC Notícias”, o pagamento de supersalários nos últimos cinco anos gerou uma despesa significativa para o governo. O teto remuneratório atual é de R$ 44 mil, um valor que pode ser superado por determinados beneficiários.
Em alguns casos, os valores podem chegar a R$ 62 mil. Isso ocorre principalmente devido ao pagamento de supersalários e indenizações. Por exemplo, em setembro de 2022, foi publicada uma portaria do Ministério da Economia que estabeleceu o valor de R$ 62.475,90 como supersalário para os supersalários da categoria de auxílio-moral. Em outro caso, uma indenização de R$ 25 mil foi paga a um funcionário público por indenização por supersalário.
Estatísticas revelam que 92% dos servidores do Judiciário e Ministério Público receberam pelo menos um mês de supersalário no ano
Um estudo recente desenvolvido pela República.org no Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público mostra que os ganhos de servidores da ativa, inativos e pensionistas, incluindo juízes, desembargadores e procuradores, figuram entre as principais carreiras com remunerações acima do teto, formando uma elite do funcionalismo público. Os dados foram obtidos a partir do painel Dados JusBR, da Transparência Brasil.
Aumento significativo na porcentagem de servidores que receberam supersalário
Um dos indicadores do estudo mostra que o percentual de servidores do Judiciário e Ministério Público que receberam pelo menos um mês de supersalário ao ano cresceu de 83%, em 2018, para 92% neste ano. Esses ganhos acima do permitido por lei são puxados pelas verbas indenizatórias, também conhecidas como penduricalhos, que consistem em benefícios reconhecidos por lei ou por atos normativos que não incidem no teto por não se enquadrarem como remuneração.
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A estátua da Justiça, símbolo de uma elite funcionalista
A estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal, é um símbolo da elite do funcionalismo público. Esses ganhos acima do permitido por lei são puxados pelas verbas indenizatórias, também conhecidas como penduricalhos, que consistem em benefícios reconhecidos por lei ou por atos normativos que não incidem no teto por não se enquadrarem como remuneração. O chamado teto constitucional estabelece que a remuneração máxima não pode ultrapassar o que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Benefícios que se transformam em privilégios
São benefícios que acabam se transformando em privilégios quando você compara com outros servidores, explicou a cientista política Vanessa Campagnac, que integra o grupo de autores do levantamento. Essas são exceções do serviço público. A grande massa de servidores públicos ganha muito menos, não têm esses benefícios, nunca vão extrapolar o teto e são aqueles geralmente que estão trabalhando nos municípios.
O perfil típico do servidor público brasileiro
O perfil típico no serviço público brasileiro são mulheres negras trabalhando nos municípios, que estão muito longe dessa pequena parcela que ganha muito. Uma exceção da exceção que onera. De acordo com o estudo da República.org, 62% do valor extrateto vem de rubricas consideradas indenizatórias pelo projeto de lei dos supersalários, que tramita no Senado.
Aumento significativo no valor pago por benefícios indenizatórios
Um exemplo desses benefícios é a chamada licença-compensatória, que é uma espécie de gratificação por acúmulo de função. Entre janeiro de 2024 e julho de 2024, o valor pago por esse benefício cresceu 400%, saltando de um valor próximo de R$ 100 milhões para mais de R$ 300 milhões. Campagnac afirma que o crescimento dos gastos com esse tipo de auxílio está relacionado à profusão de novos penduricalhos.
Projeto de lei dos supersalários: regulamentar ou limitar os benefícios?
A análise desenvolvida pela organização não governamental (ONG) República.org no estudo é de que o projeto dos supersalários, nos moldes em que é discutido atualmente, regulamenta essas rubricas e autoriza o seu caráter extrateto ao invés de limitá-lo. Os pesquisadores avaliam que o texto da lei precisa diminuir consideravelmente a quantidade de verbas indenizatórias e o limite desses benefícios para que o teto remuneratório seja, de fato, efetivo. O ex-deputado federal Rubens Bueno, que relatou o projeto dos supersalários na Câmara, afirma que o objetivo do projeto é limitar os benefícios e não regulamentá-los.
Fonte: @ Estadão
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