Congressistas reclamam por não poder prometer verbas para 2025 aos novos presidentes da Confederação Nacional dos Municípios devido à falta de regras para o projeto de lei, ainda pendentes no Supremo Tribunal Federal, que é defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Emendas apresentadas por parlamentares têm sido discutidas em comissões na Assembleia Legislativa, refletindo a necessidade de ajustes nos orçamentos públicos para garantir recursos para projetos prioritários na cidade.
O Governo Estadual, por sua vez, tem trabalhado em estreita colaboração com prefeitos eleitos recentemente, visando encontrar soluções para os desafios enfrentados pela administração municipal, como a distribuição de recursos para a implementação de projetos sociais e de infraestrutura nas cidades. Emendas apresentadas por deputados têm sido essenciais para a discussão e aprovação de projetos que beneficiam diretamente as comunidades carentes.
Emendas: O Grande Desafio para os Novos Gestores Municipais
A chegada dos novos chefes dos Executivos municipais está criando um cenário de incertezas, especialmente quando se trata das emendas. Enquanto os deputados se esforçam para convencer os parlamentares a aprovar projetos que incluem emendas para 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não esclareceu as regras para o uso desses recursos. Isso levou a uma situação em que os novos gestores municipais estão sendo recebidos em Brasília com a promessa de emendas, mas sem garantias de que essas emendas realmente virão. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está trabalhando para garantir que os novos gestores municipais tenham acesso aos recursos necessários para implementar seus projetos, mas a falta de clareza sobre as emendas está criando um clima de incerteza.
Os novos gestores municipais estão sob pressão para entregar resultados, e a falta de emendas estaria comprometendo a capacidade do governo de implementar projetos de infraestrutura e investir em serviços públicos. A situação é ainda mais complicada porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sancionou um projeto de lei que busca convencer o ministro Flávio Dino a liberar a execução das emendas. No entanto, a liberação ainda depende do cumprimento dos critérios de transparência e rastreabilidade exigidos pelo ministro.
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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está organizando um tour para que os novos gestores municipais possam conhecer melhor o funcionamento do governo federal e discutir as oportunidades de emendas. A visita inclui prefeitos do Nordeste, do Espírito Santo e do Rio de Janeiro e faz parte da segunda edição dos Seminários Novos Gestores. O evento é realizado em quatro etapas, até o próximo dia 29. A expectativa é que os novos gestores municipais possam discutir as possibilidades de emendas e desenvolver estratégias para garantir que seus projetos sejam implementados.
A aprovação do projeto de lei é apenas um passo na direção correta, mas ainda há muito a ser feito para garantir que as emendas sejam liberadas. A CNM está trabalhando para garantir que os novos gestores municipais tenham acesso aos recursos necessários para implementar seus projetos, e o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, está liderando esse esforço. Com a falta de clareza sobre as emendas, os novos gestores municipais precisam estar preparados para lidar com as incertezas e encontrar maneiras de garantir que seus projetos sejam implementados.
Fonte: @ Estadão
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