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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai se reunir virtualmente na sexta-feira, 1º, para julgar o uso de linguagem neutra em escolas e a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para editar regras sobre importação de cigarros em todo o Brasil.
Essas questões vão ser julgadas em plenário virtual pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sua sessão de sexta-feira, 1º. A competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para editar regras sobre importação de cigarros e o uso de linguagem neutra em escolas estão em questionamento no Supremo Tribunal Federal.
Ministros do STF se Preparam para Julgar Casos em 2023
Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli se preparam para julgar os casos da Aliança Nacional LGBTI+ e da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que questionam a constitucionalidade de uma lei municipal que proíbe o uso de linguagem neutra em escolas, com a ação ainda em andamento. STF deve se posicionar sobre a questão da linguagem neutra em escolas-STF.
A ação, iniciada pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, questiona a constitucionalidade da Lei Nº 2972, de maio de 2023, que impede todas as instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas e de qualquer nível, de prever ou inovar em seus currículos escolares e editais, novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas e previstas nas diretrizes e bases da educação nacional – que preveem apenas as flexões de gênero masculino e feminino.
Linguagem Neutra em Escolas: O Que Diz a Lei
A Lei Nº 2972, de maio de 2023, impede todas as instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas e de qualquer nível, de prever ou inovar em seus currículos escolares e editais, novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas e previstas nas diretrizes e bases da educação nacional – que preveem apenas as flexões de gênero masculino e feminino.
Parada do Orgulho LGBT+: A Importância da Liberdade de Expressão
A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas apresentaram um arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra a lei municipal, argumentando que o texto fere a liberdade de expressão e a liberdade de ensino, que são direitos fundamentais.
Aditivos em Cigarros: A Anvisa e o STF
A Cia. Sulamericana de Tabacos questiona os limites da Anvisa para proibir a importação de cigarros com aditivos. O assunto já foi julgado pelo Supremo em 2018 e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em 2020. Os tribunais decidiram pela manutenção da decisão de 2012 da Anvisa, que proibiu a comercialização de cigarros com aditivos.
Cigarro com Aditivo: Uma Questão de Saúde Pública
A Anvisa proibiu a comercialização de cigarros com aditivos, pois os produtos não podem conter nada que adoce ou mude o sabor ou reduza irritação da fumaça. A Agência considera que o dano à saúde seria o mesmo. A Cia. Sulamericana de Tabacos já havia questionado a decisão da Anvisa no TRF-1, mas a Corte indeferiu o pedido.
Estátua da Justiça: A Importância da Justiça
A estátua da justiça é um símbolo da justiça e da igualdade. A justiça é fundamental para a sociedade, pois garantindo que todos sejam tratados de forma justa e igual.
Diretrizes e Bases da Educação: A Importância da Educação
As diretrizes e bases da educação são fundamentais para a formação de cidadãos. A educação é a base para o desenvolvimento de uma sociedade justa e igualitária.
Aditivos em Cigarros: A Anvisa e o STF
A Cia. Sulamericana de Tabacos já havia questionado a decisão da Anvisa no TRF-1, mas a Corte indeferiu o pedido. O relator, ministro Dias Toffoli, determinou que a ação tem repercussão geral. Ou seja, servirá de guia para ações similares no futuro.
Fonte: @ Estadão
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