Política monetária não sustentará economia brasileira sem política fiscal. Uma suposta parceria de gestão de recursos pode ser uma escusa para não usar o muro de contenção da política fiscal. A parcela dos recursos não será capaz de levar a economia brasileira de volta ao equilíbrio sem a política fiscal.
Uma nova revelação na Operação Lava Jato trouxe à tona mais indícios de corrupção no país, desta vez envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público Federal (MPF). O ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu compartilhar com o Congresso e órgãos de controle como a Controladoria-Geral da União o relatório da inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que identificou evidências de corrupção. Essas evidências apontam para crimes de peculato-desvio, prevaricação, corrupção privilegiada ou passiva.
Além disso, Toffoli incluiu em seu relatório um documento que a J&F Investimentos, empresa dos irmãos Batista, acusou de suposta ‘parceria esquemática’ entre o MPF e a Transparência Internacional. De acordo com a empresa, o acordo de leniência que firmou deixaria a cargo da Transparência a gestão de R$ 2,3 bilhões. No entanto, a Transparência afirmou que a J&F ‘tenta imputar atos falsos’ e que nunca recebeu recursos do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. O que é mais chocante é que o esquema de corrupção parece ser apenas um pequeno capítulo de uma história mais ampla de lavagem de dinheiro e propina. A fraude parece estar profundamente enraizada no sistema.
A Corrupção no Cume do Poder
A entidade Transparência Internacional – Brasil produziu um estudo técnico de grande importância, com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de ‘recursos compensatórios’ (multas e recuperação de ativos) em casos de corrupção, incluindo a recomendação de que o Ministério Público não deveria ter envolvimento na gestão destes recursos. A entidade sustentou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, contrariou posições da Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãos de controle ao determinar o arquivamento da investigação sobre a Transparência Internacional Brasil, aberta em fevereiro com base nas mesmas alegações. A entidade acrescentou que a decisão do ministro foi baseada em documentos encaminhados à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado.
Desvio de Recursos: Um Muro de Corrupção
O principal documento encaminhado pelo ministro Fachin é o acórdão da inspeção realizada na 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba e em gabinetes da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre. O documento foi lavrado em junho, após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovar o documento com os achados sobre o berço da Lava Jato. Fachin recebeu cópia do acórdão por causa da conexão da inspeção com a reclamação na qual determinou a anulação de todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht por suposto ‘conluio’ entre a força-tarefa da operação e a 13.ª Vara Federal de Curitiba.
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Parceria Criminosa: Uma Escusa para a Corrupção
A Procuradoria-Geral da República também recebeu uma via do documento. O CNJ considerou que as informações levantadas pela Corregedoria deveriam ser levadas à PGR para que, ‘caso entenda pertinente e no uso da autonomia e competência, apure as hipóteses de ilícitos penais em tese identificadas’. O documento que agora está, oficialmente, com o Congresso e os órgãos de controle, contém dois relatórios: o preliminar, de setembro de 2023, e o complementar, datado de abril – este aborda uma hipótese criminal de peculato-desvio e ‘delitos adjacentes’. Como antecipou o Estadão, um documento elenca cinco hipóteses criminais envolvendo a tese de suposto ‘conluio’ entre o ex-juiz Sérgio Moro, o ex-procurador Deltan Dallagnol e a juíza Gabriela Hardt.
Fraude e Desvio de Recursos
O objetivo da aliança, segundo o relatório, seria um ‘desvio’ da ordem de R$ 2,5 bilhões. O montante teria como destino os cofres da polêmica fundação da Lava Jato, que nunca saiu do papel. A PF descreve que, entre 2016 e 2019, Moro, Hardt e Dallagnol teriam promovido desvios ‘por meio de um conjunto de atos comissivos e omissivos’. Para ilustrar o documento distribuído a todos os conselheiros do CNJ que estão julgando a Lava Jato e seus personagens, um gráfico exibe o ‘fluxo de eventos’ descritos na hipótese criminal.
Fonte: @ Estadão
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