Ministro afirma que o extraordinário pode não ser tão extraordinário, em evento sobre sustentabilidade do Valor Econômico, citando o Supremo e a fase de instrução.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre o recurso apresentado pelo senador Sérgio Moro (União-PR), que recorre da decisão que o tornou réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Essa decisão pode ter um impacto significativo no futuro político do senador e, por isso, a opinião da Procuradoria-Geral da República é fundamental para o desfecho do caso.
O recurso apresentado pelo senador Sérgio Moro é um exemplo de como o Supremo pode ser chamado a decidir sobre questões complexas e politicamente sensíveis. Nesse caso, a decisão do Tribunal Superior pode ser influenciada pela opinião da Procuradoria-Geral da República, que é responsável por defender os interesses da União. A Corte Suprema também pode ser chamada a se pronunciar sobre o caso, caso o recurso seja aceito e o senador Sérgio Moro decida levar o caso adiante. A decisão final pode ter consequências graves para o senador.
O Caso de Calúnia Contra o Ministro Gilmar Mendes
Em um vídeo que repercutiu em abril de 2023, o ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, sugeriu que o decano do Supremo, Gilmar Mendes, venderia decisões judiciais. A declaração foi feita em um tom jocoso, mas o Tribunal Superior entendeu que a gravação, que veio a público durante o exercício do mandato de Moro como senador, configurava um caso de calúnia.
A Primeira Turma do Supremo recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Moro e concluiu que existiam elementos suficientes para a instauração da ação penal. No entanto, o julgamento do mérito só acontecerá após a chamada fase de instrução do processo, quando são ouvidas testemunhas e produzidas provas complementares.
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A defesa do senador argumenta que não há provas do envolvimento de Moro na divulgação do vídeo e, recentemente, entrou com um recurso para tentar reverter a decisão. A petição solicita que seja esclarecida a omissão acerca da existência de alguma prova, ainda que indiciária, na peça acusatória de que o Senador Sérgio Moro foi o responsável ou teve qualquer envolvimento na divulgação do vídeo em 14 de março de 2023.
A Reação da Corte Suprema
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, afirmou que a brincadeira não autoriza a ofensa da honra e que não poderia servir como justificativa para o crime de calúnia. A conduta dolosa do denunciado, descrita pela PGR, consistiu em expor a sua vontade livre e consciente de imputar falsamente a magistrado deste Supremo Tribunal fato definido como crime de corrupção passiva.
Agora, a PGR deve se manifestar sobre as alegações do senador no recurso. A ministra não estabeleceu prazo para a resposta. O caso segue em andamento no Tribunal Federal, com a Corte Suprema aguardando a manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Fonte: @ Estadão
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