Ministro do STF atendeu à PF e mandou notificar o Ministério da Justiça sobre réus que fugiram para escapar de condenações, com base no Acordo de Extradição do Mercosul.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a extradição de brasileiros investigados por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de Janeiro que se encontram foragidos na Argentina. Essa medida visa garantir a responsabilização dos envolvidos e reforçar a cooperação internacional na luta contra a impunidade.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal, que identificou mais de 60 fugitivos no país. Além da extradição, a Polícia Federal também está trabalhando para garantir a expulsão de outros indivíduos que não possuem documentação regular no país. A segurança nacional é prioridade e a cooperação internacional é fundamental para combater a criminalidade organizada. A justiça será feita e os responsáveis pelos atos golpistas serão punidos de acordo com a lei.
Extradição: Um Processo Complexo
A análise da ordem de extradição é realizada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), que faz parte da estrutura administrativa do Ministério da Justiça. Esse órgão verifica se a ordem está de acordo com tratados internacionais assinados pelo Brasil. Já os trâmites de extradição são conduzidos pelo Ministério das Relações Exteriores. É importante notar que a expulsão, deportação e repatriamento são conceitos relacionados, mas distintos, e podem ser aplicados em diferentes contextos.
O Brasil e a Argentina são signatários do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul, promulgado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2006. Esse pacto estabelece que os signatários se comprometem a entregar, reciprocamente, pessoas que se encontrem em seus respectivos territórios e que sejam procuradas pelas autoridades competentes de outro Estado Parte. A extradição é um processo complexo que envolve a cooperação entre países.
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Extradição e a Situação dos Bolsonaristas
A Polícia Federal (PF) identificou mais de 60 bolsonaristas investigados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro que estão foragidos na Argentina. Dezenas de pessoas que respondem pelos atos golpistas violaram as tornozeleiras eletrônicas e deixaram o Brasil pela via terrestre. A PF acredita que eles tenham atravessado a fronteira clandestinamente. Além disso, os investigadores não descartam que os bolsonaristas tenham pedido asilo na Argentina, que é comandada por Javier Milei, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em junho, a Polícia Federal abriu uma fase da Operação Lesa Pátria e conseguiu capturar parte dos foragidos. Alguns já foram condenados pelo STF por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa. A extradição é um processo que pode ser aplicado nesses casos, mas é importante lembrar que a expulsão, deportação e repatriamento são conceitos distintos e podem ser aplicados em diferentes contextos.
Fonte: @ Estadão
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