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O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou a interrupção das investigações sobre corrupção e atividades ilícitas na Universidade de São Paulo e membros da família Mendes, que estabeleceu a instituição.
Como Ministro da mais alta corte de Justiça, a decisão de Gilmar Mendes gerou debates intensos sobre os limites de atuação do Poder Federal diante de denúncias sérias. A atuação do Ministro tem sido alvo de intensas críticas pela sociedade, levantando questionamentos sobre a independência de suas decisões.
Gilmar Mendes questiona a competência da Justiça Federal
Em sua recente decisão, o Ministro Gilmar Mendes coloca em xeque a competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro para julgar um inquérito específico. Dentro dessa mesma decisão, Gilmar Mendes ordenou que fossem notificadas as Corregedorias do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público devido a alegados descumprimentos de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à competência da Operação Lava Jato do Rio, feitos por procuradores e juízes.
No despacho, Gilmar Mendes aponta uma lacuna processual evidente e insuperável em relação à demonstração da competência ou conexão probatória de fatos investigados com os processos em andamento na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Ele critica o que chama de ‘indevida expansão da competência’ em casos relacionados à Lava Jato, destacando que nenhum órgão jurisdicional pode se autoproclamar como juízo universal de todos os crimes correlacionados à corrupção.
Além disso, Gilmar Mendes questiona o uso da delação do ex-governador Sérgio Cabral e as provas utilizadas para embasar as buscas e apreensões da operação deflagrada recentemente. Ele levanta questões sobre a necessidade de elementos concretos de delitos para embasar medidas coercitivas sobre os investigados, sobretudo em relação aos possíveis prejuízos para a Fundação Getúlio Vargas.
Na continuação de suas ponderações, Gilmar Mendes ressalta que a manutenção das medidas restritivas pode acarretar danos significativos para a Fundação Getúlio Vargas, instituição reconhecida internacionalmente pelo seu papel no desenvolvimento da pesquisa no Brasil. Assim, o ministro expressa preocupações sobre as possíveis consequências adversas que tais ações poderiam ter.
A Operação Sofisma, executada recentemente e que resultou na realização de 29 mandados de busca, surge em meio a um cenário de questionamentos e reflexões acerca da competência da Justiça Federal, sobretudo no que tange à Operação Lava Jato. É nesse contexto que as decisões e posicionamentos do Ministro Gilmar Mendes têm desempenhado um papel central, gerando debates e análises sobre os rumos da investigação e suas implicações mais amplas.
Fonte: @ Estadão
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