Governo reserva 39 bi em emendas impositivas; Congresso articula aumento, consumindo economia anunciada por Haddad.
BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou um montante histórico de emendas parlamentares para o ano de 2025 ao encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso Nacional nesta sexta-feira, 30.
A proposta de destinação de recursos parlamentares para o próximo ano reflete o compromisso do governo em fortalecer a atuação dos parlamentares na definição das prioridades orçamentárias. A distribuição equitativa dos recursos parlamentares visa garantir o desenvolvimento de projetos que atendam às demandas da população em diferentes regiões do país.
Emendas: Recursos Parlamentares e Transparência
Enquanto isso, o líder do Poder Executivo está em negociações sobre o futuro dos recursos alocados por deputados e senadores após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a liberação do dinheiro e exigir maior transparência e rastreabilidade. O governo reservou um montante significativo de R$ 39 bilhões para as emendas impositivas (obrigatórias), que são recursos indicados individualmente por cada parlamentar e pelas bancadas estaduais no Congresso no Orçamento de 2025. Esse valor representa um recorde em comparação com os projetos orçamentários anteriores, antes da votação no Congresso.
Projeto de Lei e Recursos Parlamentares: Regulamentação em Pauta
Nos próximos dez dias, o Executivo planeja apresentar um projeto de lei para regulamentar a liberação desses recursos, em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante uma reunião realizada em 26 de agosto na sede do Ministério de Minas e Energia, em Brasília, está atento a essas discussões. O Legislativo está articulando um aumento no valor das emendas, seguindo a tendência dos anos anteriores.
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Fonte: @ Estadão
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