Nenhuma das 97 PFCs protocoladas no sistema da Câmara recebeu aval do presidente da Casa. Lira não comentou.
O governo Lula enfrenta resistência por parte da administração da Câmara dos Deputados sob a liderança do presidente Arthur Lira, que é membro do partido PP-Alagoas. Dentre as várias medidas implementadas, 97 Propostas de Fiscalização e Controle (PFCs) foram apresentadas por deputados desde 2023, mas nenhuma delas foi aprovada.
A falta de andamento dessas Propostas de Fiscalização e Controle pode ser vista como um obstáculo para a execução das políticas públicas que visam controlar e fiscalizar setores estratégicos do país. O poder de fiscalização é uma ferramenta importante para garantir que o governo esteja trabalhando no interesse do público. Desse modo, a inação da Câmara dos Deputados com relação às PFCs pode ser vista como um exemplo de como o processo legislativo pode ser utilizado para restringir o poder do governo em matéria de fiscalização.
Instrumento Legislativo de Fiscalização
O instrumento legislativo em questão visa realizar uma investigação rigorosa sobre irregularidades ocorridas no âmbito do governo, com foco na administração pública. Este processo está condicionado a receber o ‘carimbo’ do presidente da Câmara, o que limita significativamente a sua capacidade de avançar. Diversas sugestões foram apresentadas por diferentes espectros partidários, incluindo o PL e o PT, visando apurar irregularidades na gestão atual e passada.
A Coluna do Estadão realizou uma consulta às 97 propostas apresentadas durante o governo Lula, todas registradas no sistema da Casa com o status de ‘Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados’. O presidente da Câmara, Arthur Lira, foi procurado para esclarecer o motivo pelo qual não deu andamento às solicitações.
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O deputado federal José Medeiros (PL-MT) solicitou uma investigação sobre indícios de licitação superfaturada do Disque 100 no Ministério de Direitos Humanos. Por outro lado, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) requereu uma fiscalização para verificar a relação entre a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) e as joias presenteadas pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além das 97 propostas que aguardam o aval de Lira, outras duas foram protocoladas nos últimos dois anos, mas retiradas pelos autores antes da tramitação.
O Cabo Gilberto Silva (PL-PB) havia proposto uma fiscalização para verificar a regularidade nos atos de gestão do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Já Fernando Rodolfo (PL-PE) apresentara um pedido de controle para garantir a utilização de precatórios no pagamento de profissionais da educação.
Fonte: @ Estadão
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