Senador Ângelo Coronel aborda pontos do acordo Poderes em agosto, incluindo reunião, emendas parlamentares, Orçamento de 2025 e Portal da Transparência.
Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vão se encontrar com o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) para discutir o papel das emendas parlamentares no Orçamento de 2025, relatado pelo parlamentar da Bahia. A reunião terá um impacto significativo na elaboração do orçamento, pois o relator já está trabalhando em algumas emendas importantes.
A reunião dos três presidentes inclui a discussão sobre o relatório de Ângelo Coronel, que é o relator responsável por apresentar a proposta de emendas ao Orçamento de 2025. Além disso, também serão discutidas as emendas parlamentares que os parlamentares da Bahia e outros estados vão apresentar, com o objetivo de melhorar o Orçamento. A criação de emendas parlamentares é um processo complexo, mas com a ajuda do relator, os presidentes da Câmara e do Senado devem poder chegar a um acordo sobre as emendas mais importantes.
Reunião semântica
A expectativa é que a reunião ocorra no final da tarde, marcando o início de uma nova rodada de discusses entre o Senador Ângelo Coronel (PSD), relator do Orçamento de 2025, e os parlamentares.
O relator, conhecido por sua atuação incansável em favor da transparência, tem trabalhado arduamente para incorporar pontos cruciais do acordo feito entre os Poderes em agosto. Dentre esses pontos, destaca-se a fiscalização dos repasses pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a obrigatoriedade de prefeitos prestarem contas das emendas Pix e a priorização de obras em andamento.
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Além disso, o projeto de lei proposto pelo relator destina metade das emendas de comissão para a saúde, valoriza projetos maiores e exige a publicação dos gastos no Portal da Transparência. Essas medidas visam garantir a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos.
A discussão sobre a destinação de parte das emendas para o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) também está em evidência. O relator busca equilibrar a necessidade de investimentos em projetos estratégicos com a necessidade de priorizar a saúde e a educação.
O controle sobre os valores permanece com o Congresso, o que significa que os parlamentares ainda têm a capacidade de indicar recursos para Estados e municípios de sua escolha. No entanto, a suspensão das emendas por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino gerou tensão entre os Poderes.
Em retaliação, o Congresso suspendeu a análise das regras do Orçamento de 2025 e deu vazão a propostas que limitam a atuação de ministros do STF. Essa iniciativa foi criticada pela Corte, com o ministro Gilmar Mendes comparando-a à ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas.
A situação orçamentária levou a uma crise institucional, e como mostrou o Portal da Transparência, novas investigações vieram à tona. A Polícia Federal (PF) apontou um esquema de compra e venda de emendas, com envolvimento de agiotas. É hora de agir com transparência e responsabilidade.
Fonte: @ Estadão
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