Presidente da Câmara pede que presidente do Senado atue na negociação com o STF sobre liberação de recursos de emendas parlamentares bloqueados, destinados a verbas de redutos eleitorais, em audiência de conciliação entre os Poderes.
No Congresso Nacional, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está preparado para uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir as emendas parlamentares que estão sendo bloqueadas devido a decisões recentes do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa indefinição tem gerado incômodo entre os parlamentares.
A reunião, que deve ocorrer nesta quarta-feira, 16, tem como objetivo encontrar uma solução para o impasse que afeta a liberação de recursos para as emendas. A falta de clareza sobre a liberação de verbas está causando preocupação entre os parlamentares, que precisam garantir a execução de projetos importantes em suas bases eleitorais. Além disso, a indefinição sobre os repasses de recursos pode afetar a implementação de políticas públicas essenciais para a população. É fundamental encontrar uma solução rápida para evitar prejuízos irreparáveis.
Impasse entre Poderes: Emendas bloqueadas pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares que bloquearam a liberação de verbas destinadas a redutos eleitorais dos congressistas, gerando um impasse entre os Poderes desde agosto. O magistrado suspendeu a liberação dos recursos, afetando a execução de todas as emendas impositivas, incluindo as individuais e de bancada estadual, além das de comissão.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, pretende conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre as emendas bloqueadas pelo STF. A avaliação no entorno de Lira é de que há uma interferência cada vez maior do Supremo em um assunto que é puramente legislativo, o que ‘ajuda’ a impulsionar a pauta de projetos que atingem o na Câmara.
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Propostas de Emenda à Constituição que limitam as decisões monocráticas dos ministros e permitem ao Congresso até mesmo sustar decisões da Corte foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda não está definido se terão comissões especiais e se serão votadas no plenário.
Segundo relatos ouvidos pela reportagem, Lira avalia que Pacheco é quem precisa resolver o impasse com o STF. O presidente da Câmara considera que os termos do acordo feito em agosto entre os três Poderes para dar mais transparência e rastreabilidade às emendas devem ser mantidos. Ele é contrário a alterações que são cogitadas pelo Senado e que também têm prolongado o impasse.
Emendas parlamentares: recursos no Orçamento da União
As emendas parlamentares são recursos no Orçamento da União que podem ser direcionados pelos deputados e senadores a seus redutos eleitorais. Hoje, existem três modalidades: as emendas individuais, a que cada deputado e senador tem direito, as de bancada estadual e as de comissão. As duas primeiras são impositivas, ou seja, o pagamento é obrigatório, embora o governo controle o ritmo da liberação.
As emendas de comissão são operadas hoje na mesma lógica do antigo orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão e declarado inconstitucional pelo Supremo. Não é possível identificar o parlamentar que indicou a verba, e a negociação é usada por quem comanda o Congresso para manter seu poder político.
Em agosto, Lira havia dito a interlocutores que não houve ‘vitoriosos nem derrotados’ no pacto entre Congresso, STF e Planalto sobre as emendas. A avaliação feita pelo presidente da Câmara, na ocasião, foi de que todos haviam atingido seu objetivo: o Judiciário garantiria mais transparência das emendas; o Congresso manteria o volume atual de recursos e a impositividade das emendas individuais e de bancada estadual; e o governo conseguiria uma trava para evitar que as emendas cresçam de forma desproporcional no Orçamento.
O impasse, contudo, permaneceu. No caso das ‘emendas Pix’, o acordo prevê que o Congresso definirá o ‘objeto’, ou seja, para qual obra ou política pública as verbas foram usadas, o que hoje não fica claro. Batizadas com esse nome em referência ao sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, as ‘emendas Pix’ são uma forma de recursos que podem ser direcionados pelos deputados e senadores a seus redutos eleitorais.
Repasses e verbas: um impasse que afeta o Orçamento
O impasse entre os Poderes afeta a liberação de recursos e verbas destinadas a redutos eleitorais dos congressistas. O presidente da Câmara, Arthur Lira, pretende conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre as emendas bloqueadas pelo STF. A avaliação no entorno de Lira é de que há uma interferência cada vez maior do Supremo em um assunto que é puramente legislativo.
As emendas parlamentares são recursos no Orçamento da União que podem ser direcionados pelos deputados e senadores a seus redutos eleitorais. Hoje, existem três modalidades: as emendas individuais, a que cada deputado e senador tem direito, as de bancada estadual e as de comissão. As duas primeiras são impositivas, ou seja, o pagamento é obrigatório, embora o governo controle o ritmo da liberação.
O impasse entre os Poderes afeta a liberação de recursos e verbas destinadas a redutos eleitorais dos congressistas. O presidente da Câmara, Arthur Lira, pretende conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre as emendas bloqueadas pelo STF. A avaliação no entorno de Lira é de que há uma interferência cada vez maior do Supremo em um assunto que é puramente legislativo.
Fonte: @ Estadão
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